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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2018-12-27 | Portaria nº 254, de 26 de dezembro de 2018 | Regulamenta a cessão de servidores integrantes da Carreira de Policial Rodoviário Federal para outros órgãos da Administração Pública e revoga as Portarias nº 317, de 7 de fevereiro de 2014, e a Portaria nº 536, de 4 de julho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2014-02-10 | Portaria nº 317, de 7 de fevereiro de 2014 | Regulamenta a cessão de servidores integrantes da carreira de policial rodoviário federal para outros órgãos da Administração Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |