Navegando por Palavra-chave Interesse individual homogêneo
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-11 | Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru | O processo coletivo na América Latina apresenta peculiaridades e variações significativas em cada país, apesar da sua proximidade geográfica e da sua identidade cultural. No presente artigo, pretende-se analisar as características mais marcantes dos modelos brasileiro, argentino, colombiano e peruano, através da pesquisa da legislação e da Constituição de cada país, com apontamentos que possam contribuir para identificar os aspectos mais relevantes da tutela coletiva sob a ótica do direito comparado com os vizinhos sul-americanos. | Mazini, Paulo Guilherme R. R. |
| 2021-03 | Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil? | A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva. | Barbosa, Henrique Cunha.; Veiga, Marcelo Godke.; Lemstra, Patricia Gil. |
| 2020-12 | A cooperação nacional como mecanismo de coletivização : algumas questões preliminares | O texto examina a figura da cooperação nacional – em seu desenho proposto pelo Código de Processo Civil –e a possibilidade de seu emprego como técnica de coletivização, particularmente importante para a colheita de provas e a determinação coletiva de fatos. | Arenhart, Sérgio Cruz.; Osna, Gustavo. |
| 2021-04 | Do processo coletivo ao processo estrutural: a superação do conceito tradicional de tutela coletiva | Este estudo propõe a adoção de decisões estruturantes na jurisdição brasileira como instrumento de tutela jurisdicional de direitos fundamentais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos fundamentais ou interesses socialmente relevantes. Para tanto, empreende-se construção teórica própria da noção de processo coletivo que deve circundar os processos estruturais, considerando a inadequação do modelo tradicional. O bem jurídico a ser provido pelas decisões estruturantes também é objeto de construção teórica própria, estabelecendo o que foi denominado “tutela jurisdicional pública”, em contraposição à vertente privada. | Schinemann, Caio César Bueno. |