Navegando por Palavra-chave Intervenção de terceiros
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-02 | A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil pública | O presente estudo busca promover uma breve reflexão acerca da aplicação da intervenção do amicus curiae em primeira instância, por meio de sua atuação em uma determinada ação civil pública. Inicialmente, buscou-se desvelar o sentido jurídico atribuído à figura do amicus curiae. Em seguida, procurou-se demonstrar, no espaço possível, sua feição normativa como terceiro no Processo Civil de 2015. A partir disso, percorreram-se alguns julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para se compreender sua caracterização pela jurisprudência. Como resultado, sob a análise do julgado referente à Ação Civil Pública da comarca de Gravataí/RS, demonstrou- -se a permissibilidade da intervenção do terceiro, amicus curiae, em juízo de primeira instância. | Frio, Nikolai Bezerra. |
| 2020-11 | Financiamento de litígios por terceiros (ou third-party funding) : o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente | O presente artigo se propõe a questionar a premissa de que a participação no processo apenas se exerce por intervenção, ou seja, em decorrência da formal e aparente integração do sujeito à relação processual. Para tanto, analisamos o “third-party” funding, ou o financiamento processual por “terceiros”, a nosso ver, um exemplo de participação não aparente, com o intuito de identificar elementos que permitam classificar personagens ocultas como sujeitos processuais. Tais elementos – ciência, controle relevante e interesse – permitem trazer tais sujeitos para o debate acerca da participação e identificar consequências de sua interação com o processo. | Temer, Sofia. |