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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2019 | A Atividade de Inteligência no Controle das Facções Criminosas no DF | A Atividade de Inteligência, em todos os seus campos de atuação, seja ela Militar, de Estado, de Segurança Pública, Penitenciária, Financeira, deve atuar de forma integrada entre si e com as polícias judiciária da União, dos Estados e do DF. Este trabalho visa apresentar as características gerais da atividade de inteligência, em seus aspectos legais e doutrinários, além das características primordiais da espécie de Organizações Criminosas denominada Facções Criminosas, em especial as atuantes no Distrito Federal, buscando contribuir para a proteção da sociedade brasiliense ao prevenir que as facções criminosas existentes no país afora e que já se encontram no DF, de forma ainda efêmera, não possuam campo fértil para se desenvolverem. | Espíndola, Anderson Jorge Damasceno |
| 2021-05 | A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/Rj | O desenvolvimento das tecnologias da informação permitiu à autoridade policial utilizar-se de dados pessoais para investigar indícios de autoria e materialidade delitiva no decorrer do inquérito policial. Contudo, a busca por tais dados, como é o caso da informação quanto a localização, envolve restrição a direitos fundamentais do investigado, como a privacidade e o sigilo da comunicação dos dados, que são tutelados pela Constituição Federal/88 – CF/88. Ainda, a regulamentação no direito brasileiro é esparsa e omissa, em especial no que se refere à busca reversa por dados de localização, que visa obter o Internet Protocol de alguém que esteve no local do crime, na hora do crime, obrigando o Superior Tribunal de Justiça a debruçar-se e buscar regulamentar o meio de obtenção de prova de acordo com o que a lei dispõe. Cabe apontar que essa aplicação analógica pode trazer questionamentos, que merecem ser analisados criticamente. | Smanio, Gianluca Martins. |
| 2010-01 | Ciclo do esforço investigativo criminal | A investigação criminal para ser desenvolvida com o máximo de eficácia necessita de um norte orientador. Não é, por conseguinte, suficiente, em que pese necessária, a mera práxis investigativa criminal, sendo imprescindível uma abordagem científica através de um método que conduza os trabalhos investigativos. Uma solução pragmática e metodológica para tal mister é a aplicação do Ciclo do Esforço Investigativo Criminal (CEIC) que aborda a situação-problema do crime perpetrado desde o seu nascedouro, quando ainda representa uma notitia criminis, passando pela busca e coleta de dados da realidade fática que traduzam evidências do delito, bem como seu estudo e análise, até o estabelecimento dos elementos probatórios que retratem a autoria, materialidade e circunstâncias delituais. Com efeito, aplicando o CEIC o investigador criminal otimizará o seu labor investigativo e terá condições de melhor enfrentar a problemática da infração penal materializada no tecido social. | Barbosa, Adriano Mendes. |
| 2017-05 | Cooperação em pauta, n. 27 | A cooperação como medida de efetivação de direitos: Cooperação Jurídica Internacional: mecanismo de conexão entre soberania e efetivação de direitos/ Ação 9 da Enccla 2017: um estudo comparativo sobre equipes conjuntas de investigação -- Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais no exterior: Convenção da Haia sobre Provas entra em vigor -- Reconhecimento da sentença estrangeira na análise dos pedidos de transferência de pessoas condenadas -- A conectografia e a modernização da cooperação jurídica internacional. | - |
| 2018-10 | Cooperação em pauta, n. 44 | Quatro anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Ao total, foram recebidos 680 pedidos de coperação jurídica internacional em matéria criminal, sendo 338 ativos e 342 passivos/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Ministério da Justiça protagoniza avanço para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação -- A ala para extraditandos em penitenciária Federal é uma vitória do trabalho integrado entre DRCI/SNJ e DEPEN -- Medidas Específicas no âmbito da Convenção da Haia sobre Alimentos -- O novo cadastro Nacional de Adoção (CNA) -- As moedas virtuais e os riscos relacionados à prática de crimes graves. | - |
| 2019-02 | Cooperação em pauta, n. 48 | Equipes Conjuntas de Investigação: Da realidade europeia até as iniciativas nacionais sobre o assunto / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Criptomoedas: um desafio à Cooperação Internacional em Matéria Penal -- Reconhecimento de sentença estrangeira para transferência de pessoa condenada -- Consultas Bilaterais sobre Convenções da Haia -- O Direito à Origem no Contexto da Adoção Internacional -- O Estado brasileiro e o fortalecimento do combate ao terrorismo e seu financiamento. | - |
| 2020-11 | Eficiência versus garantismo na operação lava jato : Tribunal Regional Federal da 4ª região e a tática de aniquilamento do acusado | A Operação Lava Jato é uma investigação conduzida por procuradores da República na primeira instância da Justiça Federal do Paraná para apurar corrupção, lavagem de dinheiro e cartel de licitações envolvendo empreiteiras, funcionários públicos, operadores financeiros e agentes políticos. Para casos como esse, previram-se meios especiais de obtenção de prova, como a colaboração premiada, controversa por implicar renúncia, por parte do acusado, a direitos, como silêncio e presunção de inocência. O debate atual envolve sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Para entender a dinâmica estabelecida no processo penal a partir da adoção de uma visão negociada de justiça, adotou- -se a Teoria dos Jogos como modelo teórico, por meio da matriz de tomada de decisão e do mapa mental do tribunal. Esse mapa converge com o conceito de modelo epistemológico garantista e engloba a noção do indivíduo frente a Constituição, a teoria do delito, o sentido atribuído às provas, as regras aplicáveis e as nulidades. Para identificar o mapa mental e o modelo epistemológico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será utilizado um método de análise empírico- -retórico que possibilitará categorizar argumentos contidos nas ementas dos Habeas Corpus. Assim, será possível discutir os limites da disponibilidade de direitos e garantias fundamentais. | Pereira, Ana Flávia Azevedo.; Scriboni, Marília Silva. |
| 2022-09 | Investigação de homicídio, indiciamento e a tomada de decisão de delegados | A tomada de decisão investigativa é um tópico que vem ganhando visibilidade após a descoberta que falhas nesse processo são responsáveis por erros de justiça como prisões equivocadas e má alocação dos escassos recursos policiais na investigação. Apesar do reconhecimento de sua importância, no Brasil ainda não houve uma pesquisa empírica sobre o tema, impedindo que possamos compreender como os delegados tomam de-cisões e como otimizá-las, evitando que vieses e heurísticas interfiram negativamente. Logo, o presente estudo se propôs a identificar o conhecimento e percepções de delegados de homicídio sobre tomada de decisão investigativa. Foram entrevistados 15 delegados com no mínimo dois anos de experiência na investigação de homicídios e suas respostas foram analisadas qualitativamente e quantitativamente por meio de estatísticas descritivas e Análise de Estrutura de Similaridades. Descobriu-se que todos os delegados haviam realizado cursos voltados ao seu trabalho, porém nenhum desses era sobre tomada de decisão investigativa, da mesma forma, pouquíssimos profissionais conheciam os termos “tomada de decisão investigativa”, “viés” ou “heurística”, indicando uma falha no aporte teórico do treinamento desses profissionais. Percebeu-se, ainda, que a existência de provas, a possibilidade e estrutura para identificar essas provas e as habilidades e competências individuais dos investigadores são os fatores que levam a uma investigação criminal de sucesso ou à sua falha, assim como influenciam na decisão de indiciamento. Portanto, é recomendável ações institucionais que possam fornecer os instrumentos necessários e treinamento teórico-prático em tomada de decisão investigativa para garantir uma boa investigação e reduzir falhas de justiça. | Sousa, Denis Victor Lino de.; Roazzi, Antonio. |
| 2006 | A Investigação de homicídios - construção de um modelo | O objeto central da pesquisa não é discutir a pratica do homicídio, mas sim, sua investigação, o que demanda entender o processo desde a descoberta do corpo até a elaboração do relatório do delegado que preside o inquérito policial. O trabalho foi pautado pela análise das atividades práticas da investigação policial, na linha proposta pela SENASP, que priorizou pesquisas aplicadas. Sendo assim foi mantido, dentro do possível, uma postura empírica ao extremo. | Mingardi, Guaracy. |
| 2013 | A investigação de homicídios no Brasil | No Brasil a violência tem feito parte da história e do cotidiano dos cidadãos, especialmente dos grupos social e politicamente desprivilegiados, tais como as mulheres, crianças, jovens, idosos, grupos étnicos, trabalhadores rurais e homossexuais. Certamente, a consequência mais visível dessa violência é o acentuado crescimento dos homicídios. Os estudos têm apontado um fraco desempenho das polícias brasileiras no esclarecimento dos crimes de homicídios. Para o esclarecimento de um homicídio, é importante considerar a qualidade das provas levantadas pelos policiais. Afinal de contas, a investigação criminal destina-se a subsidiar a denúncias feita pelo Ministério Público. Nesse sentido, não basta que a investigação policial aponte a autoria e materialidade dos crimes. Ela também deve se permitir apresentação de denúncias criminais. | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.) |
| 2019-03-18 | Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 | Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; DAMARES REGINA ALVES |
| 2020-05 | A operação da polícia federal de erradicação de cultivos ilícitos de cannabis sativa como forma de prevenção à criminalidade no sertão pernambucano | A presente pesquisa de estudo tem como objeto comprovar que as operações de erradicação de cultivos ilícitos de “cannabis sativa” (maconha) realizadas pela Polícia Federal é forma de prevenção à criminalidade. São abordadas as principais características da planta como entorpecente, as posições contra e a favor da liberação para consumo e produção, a conexão do seu cultivo com outros ilícitos, legislação sobre o tema, o histórico e evolução do plantio da erva em Pernambuco (principais áreas de cultivo) e ações visando a prevenir o seu consumo, pelo que especificaremos a atuação institucional no enfrentamento ao plantio ilegal, abordando o histórico das operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal, os objetivos pretendidos e os resultados obtidos ao longo dos anos pelas operações de erradicação realizadas pela Polícia Federal. Ao final, verificaremos a viabilidade das operações de erradicação de cultivos ilícitos como ferramenta de prevenção à criminalidade. | Araújo, Paulo Gustavo Galindo Leite de. |
| 2022-03 | Organização criminosa transnacional: respondendo ao risco com inteligência | Os planos e ações da segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional devem considerar, para a estruturação e solução do problema, fatores interligados sistemicamente nos diversos níveis da sociedade – e não somente a importante tarefa da apuração criminal que, em sua atuação pontual, não elimina a causa e não alcança o objetivo pretendido de forma plena. Tomando-se como exemplo a maior organização criminosa transnacional da América Latina, o PCC (Primeiro Comando da Capital) paulista, a dimensão de ameaça a governos e sociedade compromete a consecução dos objetivos fundamentais do Estado, bem como tangencia a erosão de seus próprios fundamentos. Este artigo tem por objetivo apresentar a importância de se instrumentalizar o Conhecimento de Inteligência no processo de assessoramento à tomada de decisão governamental, a fim de se conhecer o fenômeno criminal complexo para avançar além da eficácia local e momentânea, proporcionada pela persecução criminal. Ao propor uma visão científica da realidade, dotada de ferramentas e metodologias de análise e gestão do conhecimento, a exemplo da Value-Focused Thinking (VFT), pretende-se equipar a Inteligência Estratégica em sua função de conselheira do Estado para o enfrentamento ao crime organizado transnacional, pelo que permite a compreensão dilatada dos diversos fatores de influência relacionados ao seu fortalecimento. | Andrade, Felipe Scarpelli de.; Almeida, Frederico Novaes de. |
| 2024-01 | Quanta Sorte é Muita Sorte? Investigação de Fraudes em Licitações de Obras Públicas Utilizando Estatística e Probabilidade | O presente artigo apresenta uma abordagem inovadora para a investigação de licitações de obras públicas vencidas com baixos descontos. Essa abordagem se baseia na análise das probabilidades de ocorrência de um ou mais resultados suspeitos: a inverossimilhança de tais resultados pode evidenciar a frustração do caráter competitivo e outros crimes conexos. A base teórica e um exemplo prático dessa abordagem são apresentados, tanto para a análise de casos isolados de conluio quanto para grupos cartelizados que vencem licitações em sequência. O artigo também elenca alguns cuidados que devem ser observados e os principais aspectos legais envolvidos nesse tipo de investigação, que representa parcela importante da casuística observada na Polícia Federal. | Signor, Regis.; Trapp, Claúdio Roberto.; Vallim, João José de Castro Baptista. |
| 2019 | A Repressão ao Tráfico de Drogas: as investigações para a representação das organizações criminosas que praticam o tráfico de drogas, diferem das investigações referentes a pequenos traficantes? | O presente artigo científico tem o objetivo de relacionar as várias formas de investigações do crime de tráfico de drogas e as técnicas de investigações na legislação brasileira, bem como, compilar ferramentas de inteligência policial utilizadas nas referidas investigações. Dessa forma, o trabalho aborda o problema sobre a existência ou não de meios aptos à investigação do tráfico de drogas. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividido didaticamente em tópicos. | Claro, João Maciel |
| 2014-03-14 | Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014 | Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2017-11-17 | Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CÉSAR MECCHI MORALES; ARTHUR CORRÊA DA SILVA NETO |