Navegando por Palavra-chave Investigação criminal
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2015-07 | Autonomia e eficiência da polícia judiciária da União: vetores interdependentes e equipolentes para a concreção constitucional da Polícia Federal | Noções preliminares sobre autonomia e sua distinção do conceito de independência. Perscruta-se a respeito da plausibilidade entre autonomia orçamentária, financeira e administrativa e sua relação com a eficiência da Polícia judiciária da União. Para alcançar esse objetivo, apresenta-se breve história da polícia, diferenciando as tipologias policiais e destacando suas distintas atribuições. Em seguida é feita uma análise contextual da Polícia Federal brasileira, comparando-a com modelos estrangeiros de polícia, bem como averiguando a relação histórica da instituição policial federal com a autonomia em relação ao Executivo. Por fim, apresenta uma perspectiva da interdependência entre autonomia e eficiência para o exercício da investigação criminal no Brasil apontando elementos para a previsão de uma polícia de investigação criminal do futuro. | Sousa, Stenio Santos. |
| 2020-09 | Avaliação cronológica de manchas de sangue sobre tecidos têxteis via espectrofotometria de cor e lavagem enzimática | Manchas de sangue são um dos vestígios mais importantes para a investigação forense. Permitem rápido reconhecimento visual de um crime, reconstruções e grande facilidade na extração de perfis genéticos. Com base nas pesquisas, vêm-se buscando novas aplicações deste vestígio para a Criminalística. Uma das mais promissoras é o tempo desde o depósito (TDD) da mancha de sangue. Métodos diversos têm sido sugeridos em vários institutos de pesquisa do mundo, mas os resultados têm apresentado pouco emprego prático para o Perito Criminal. Uma nova forma de abordar o problema é sugerida no presente estudo pela avaliação espectrofotométrica de tecidos com sangue como, por exemplo, as vestes da vítima. Esta nova abordagem permite a utilização da amostra também em um processo de lavagem enzimática, parametrizando o TDD pela resistência à remoção desta mancha. Espectrofotômetros de última geração são capazes de criar banco de dados e transformar espectros em equações matemáticas, interpolando-as. A correlação do TDD através da medição da alteração da cor da mancha de sangue pelo uso de espectrofotometria ao longo de uma cinética de lavagem enzimática é inovadora, aumentando as hipóteses de medição sobre as amostras, ao contrário de pesquisas tradicionais em espectrofotometria que se utilizam apenas de uma leitura. | Canelas Neto, Antonio Augusto.; Souza, Antônio Augusto Ulson de. |
| 2018-01 | Banco nacional de perfis genéticos: exame de constitucionalidade à luz da dignidade humana | O direito à efetividade da jurisdição e do processo é reconhecido como fundamental. Contudo, estatísticas de taxa de resolução de crimes revelam uma precária situação no Brasil, a qual se agrava por episódios de condenações de inocentes e de torturas, decor-rentes de uma persecução penal medieval, que teima em não agregar ferramentas técni-co-científicas modernamente disponíveis. Nesse contexto, com o intuito de aumentar a efetividade da persecução penal, foi promulgada a Lei 12.654/2012, regulamentada pelo Decreto 7.950/2013, instituindo o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (R IBPG). Como em um Estado Demo-crático de Direito não é aceitável buscar-se justiça a qualquer custo, o objetivo geral deste trabalho é analisar a constitucionalidade do BNPG e, portanto, da Lei 12.654/2012. Na análise são utilizadas a ponderação, a proporcionalidade e a concepção minimalista da dignidade humana que engloba valor intrínseco, autonomia e valor comunitário. O artigo aborda a identificação genética, bem como a Lei 12.654/2012 especificamente, seus efeitos e garantias, concluindo ser constitucional a norma examinada. | Trindade, Bruno Rodrigues.; Costa Neto, João. |
| 2024 | Câmeras corporais : uma revisão bibliográfica e documental | - | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| 2010-01 | Ciclo do esforço investigativo criminal | A investigação criminal para ser desenvolvida com o máximo de eficácia necessita de um norte orientador. Não é, por conseguinte, suficiente, em que pese necessária, a mera práxis investigativa criminal, sendo imprescindível uma abordagem científica através de um método que conduza os trabalhos investigativos. Uma solução pragmática e metodológica para tal mister é a aplicação do Ciclo do Esforço Investigativo Criminal (CEIC) que aborda a situação-problema do crime perpetrado desde o seu nascedouro, quando ainda representa uma notitia criminis, passando pela busca e coleta de dados da realidade fática que traduzam evidências do delito, bem como seu estudo e análise, até o estabelecimento dos elementos probatórios que retratem a autoria, materialidade e circunstâncias delituais. Com efeito, aplicando o CEIC o investigador criminal otimizará o seu labor investigativo e terá condições de melhor enfrentar a problemática da infração penal materializada no tecido social. | Barbosa, Adriano Mendes. |
| 2011-07 | Ciências sociais e investigação criminal: metodologia da investigação criminal na lógica das ciências sociais | A investigação criminal se desenvolve lógica e pragmaticamente à forma de uma investigação científica. Além da possibilidade de aplicação de conhecimento científico, oriundo das ciências empíricas na investigação dos crimes, ela mesma se pode desenvolver segundo o método científico, seja em cada investigação criminal particular, mediante a aplicação de técnicas de pesquisa que são próprias à ciência (sobretudo técnicas qualitativas), seja pela generalização de certas conclusões encontradas no conjunto de investigações de casos comuns, para aplicação posterior em outras investigações particulares (tendente a uma abordagem quantitativa). É certo que, ao investigar-se o crime como fato do passado, a investigação se aproxima mais da pesquisa historiográfica , mas, ao passo que a sociedade se tem tornado mais complexa e dinâmica, a investigação se tem tornado igualmente mais uma pesquisa de fatos presentes, ainda em curso (como são os casos de criminalidade organizada, p. ex.), devendo desenvolver-se para além de cada investigação presente, com vistas a desenvolver conhecimento operativo para investigações futuras. Nesse contexto é que o modelo das ciências sociais em geral, e a sociologia em específico, parece ser o caminho mais propício a uma metodologia da investigação criminal. É nesse sentido que se vai expor o problema metodológico das ciências sociais, suas limitações teóricas e suas técnicas de pesquisa, como forma de demonstrar a proximidade existente com as práticas de investigação criminal e a possibilidade de uma metodologia científica para ela, como uma forma particular de ciência social. Em síntese, trata-se de parcela de estudo mais amplo que pretende demonstrar as relações e proximidades entre investigação criminal e pesquisa científica. | Pereira, Eliomar da Silva. |
| 2011-01 | Criminologia e investigação criminal: abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação | As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais conhecimentos criminológicos. Embora algumas correntes criminológicas se tenham afastado do interesse criminalístico, no curso histórico de sua afirmação científica, a exemplo das criminologias críticas, ainda é possível localizar na criminologia objetos de estudos e métodos, como a fenomenologia criminal e as tipologias, que interessam muito especificamente à investigação criminal. Esta, no desenvolver sua prática diária, não apenas recorre a técnicas de pesquisa que são comuns a ambos os domínios do saber (a exemplo da investigação-ação), como produz dados essenciais (estatística criminal) ao conhecimento da fenomenologia criminal, além de descrever o fenômeno da criminalidade de uma forma detalhada que poucos pesquisadores criminólogos poderiam fazer, se se leva em consideração o conteúdo de inquéritos investigativos. Em reciprocidade, a investigação criminal, por sua vez, tende muito frequentemente a trabalhar a partir de tipologias criminais, que são uma tradição criminológica útil à ordenação e sistematização do saber prático da investigação criminal. | Pereira, Eliomar da Silva. |
| 2020-09 | As criptomoedas e a investigação policial: desafios e soluções | As criptomoedas atualmente possuem um papel crescente no mercado de transações financeiras, gerando fortes impactos econômicos e sociais e, como toda nova tecnologia, possuem aspectos positivos, como segurança e privacidade. Por outro lado, também podem ser associadas a aspectos negativos, como sendo potenciais facilitadores de atividades criminosas, uma vez que a regulamentação ainda incipiente pode permitir que sejam menos detectáveis as transações através delas realizadas, bem como dificultar a identificação de seus autores. No entanto, como demonstrado por meio de pesquisas teóricas e do estudo de casos práticos, através dos princípios que regem essa tecnologia e do histórico de investigações criminais, verifica-se que, apesar das dificuldades, é possível, sim, reprimir a prática de atos delituosos instrumentalizados pelas criptomoedas. Nesse sentido, percebe-se que há necessidade de se manter uma cooperação entre diversos órgãos de controle, uma preparação e capacitação dos policiais em investigar esse tipo de delito, sem abandonar os métodos tradicionais de investigação que complementam os recursos tecnológicos no rastreamento das transações e localização dos autores. | Montenegro, Guilherme Augusto de Oliveira. |
| 2018-07 | Detecção de metanfetamina em impressões digitais | Neste trabalho é proposta uma metodologia para a detecção de metanfetamina (MA) utilizando espectroscopia Raman intensificado por superfície (SER S). O SER S também foi utilizado para estudar a adsorção de MA em substratos ativos SER S e verificar a possibilidade de aplicar esta metodologia na detecção de MA em impressões digitais. Esse sistema demonstrou ser capaz de detectar MA em soluções aquosas em concentrações tão baixas quanto 1,0 x 10-5 mol/L, e também em impressões digitais impregnadas com quantidades da droga maiores que 149 μg, mesmo após terem sido reveladas com uso de pó preto convencional. Os espectros de SER S em diferentes locais da impressão mostraram sinais relativamente altos da MA adsorvida, sugerindo que esta metodologia é promissora para ser aplicada na detecção de outras drogas ou outras substâncias de interesse forense. | Souza, Marco Antônio de.; Oliveira, Karoline V. de.; Oliveira, Flávia C. C.; Silva, Luciano P.; Rubim, Joel C. |
| 2010-07 | Devido processo legal e investigação criminal | O presente trabalho discorre sobre a evolução do princípio do devido processo legal, nas suas duas dimensões - procedimental e substantiva, até ser expressamente consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Explicita, portanto, que a cláusula do due process of law constitui baluarte de justiça, voltado à proteção dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, mormente a vida, a liberdade e a propriedade, contra toda e qualquer ação indevida do Estado. Lado outro, trata da investigação criminal enquanto procedimento de elucidação de fatos criminosos, à disposição do Estado, esclarecendo a relação entre a busca pela verdade fática com as imposições obrigatórias do regime jurídico a que está submetida. Assim, considera que o conteúdo da investigação criminal e a sua forma são influenciados por disposições jurídicas, embora a busca pela verdade fática se aproxime das investigações científicas. Destarte, tendo em vista que a investigação criminal pode impor restrições, direta ou indiretamente, à vida, liberdade e propriedade dos indivíduos, justifica-se a aplicação do princípio do devido processo legal aos atos praticados no bojo de procedimento instaurado com o fim de apurar a prática de um delito. Por fim, identifica que os limites jurídicos impostos à investigação criminal se traduzem na efetiva aplicação do devido processo legal, seja nos aspectos inerentes ao conteúdo da investigação ou apenas em suas formalidades. | Fantini, Daniel Fábio. |
| 2012 | Diagnóstico da perícia criminal no Brasil | O reconhecimento da importância do investimento da perícia como fator fundamental para realização de investigações inteligentes e profissionais, que resultem na identificação do criminoso e na produção de provas que possibilitem sua condenação, é a principal pauta deste trabalho. E, para aprimorar a qualidade dos investimentos governamentais, é fundamental conhecer melhor o perfil das instituições de perícia e mapear mais precisamente suas demandas. | Figueiredo, Isabel Seixas de.; Pareschi, Ana Carolina Cambeses |
| 2022-05 | As dificuldades e os prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações de combate à corrupção | Este trabalho trata das dificuldades e prejuízos decorrentes do foro privilegiado para as investigações policiais de combate à corrupção. O foro privilegiado consiste na previsão em nossa Constituição Federal de que, em caso de crimes cujos autores (ou possíveis autores) sejam determinadas autoridades públicas, a investigação e ação penal estarão vinculadas a algum tribunal específico e não aos juízes de primeiro grau, como ocorre com os demais investigados e acusados. Inicialmente demonstra-se que o foro privilegiado viola o princípio constitucional da igualdade, pois é um instituto jurídico elitista que visa proteger indevidamente pessoas que ocupam altos cargos, e que as investigações e ações penais vinculadas originariamente a tribunais, em regra, são ineficientes, gerando impunidade. A metodologia utilizada baseia-se no estudo da legislação nacional, jurisprudência, doutrina e nas experiências profissionais do autor como Policial Federal atuante no combate à corrupção. Nos capítulos dedicados aos resultados, são apontadas dificuldades e prejuízos às investigações de combate à corrupção decorrentes do foro privilegiado, relacionados a: 1) distância entre o local dos crimes e a sede do tribunal competente; 2) reduzida quantidade de desembargadores e ministros de tribunais; 3) dificuldades relacionadas ao início de investigações; 4) investigações de membros do Judiciário e do Ministério Público como atribuição das próprias instituições; 5) forma de escolha de desembargadores e ministros de tribunais vinculando-os ao Presidente da República; 6) declínios de competência durante a tramitação de inquéritos e ações penais. Conclui-se que é necessária a revogação do foro privilegiado por meio de emenda constitucional, a fim de que todas as pessoas sejam julgadas da mesma forma em nosso País, e que a impunidade, inclusive dos crimes de corrupção, seja reduzida. | Damato, Marcos André Araújo. |
| 2015-01 | O efeito pedagógico de operações da polícia federal: um estudo de caso da "Operação Caixa de Pandora" | O objetivo desse artigo é demonstrar que os efeitos pedagógicos de investigações criminais de combate à corrupção podem ser mensurados em termos dos seus benefícios econômico-financeiros. É relatado estudo de caso relativo a denominada “Operação Caixa de Pandora” onde se anali-sou o comportamento de cartel atuante em contratações de órgão da Administração pública e a mudança do referido comportamento após a deflagração da investigação criminal. | Lopes, Alan de Oliveira. |
| 2014-01 | O emprego das fontes abertas no âmbito da atividade de inteligência policial | O presente trabalho discorre sobre o emprego das fontes abertas na atividade de inteligência policial. Nos últimos anos, houve um avanço considerado nos sistemas de comunicação e de tecnologia, o que causou uma mudança significativa no ambiente informacional. Todavia, os serviços de inteligência no Brasil não acompanharam esse movimento, mantendo um padrão que não atende mais a todas as demandas. Essa pesquisa demonstra que é imperiosa a reforma nas estruturas das comunidades de inteligência, a fim de investir e desenvolver uma área voltada para o serviço de Open Source Intelligence (OSINT). Trata-se de uma análise sobre os objetivos e as necessidades atuais decorrentes do serviço de inteligência policial, a função da OSINT na atividade de inteligência policial, o valor de uma fonte aberta, seus atributos e suas limitações, breve histórico da atividade de inteligência de fontes abertas nos EUA e como as fontes abertas poderiam ajudar na prevenção da corrupção. | Leite, Sara Souza. |
| 2021-03 | Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigações | A investigação criminal de altas autoridades da República brasileira, hoje, é condicionada à autorização prévia do Supremo Tribunal Federal, por seus Ministros. Esse trabalho fará um escorço histórico sobre a supervisão judicial de investigações criminais, quando envolvem autoridades sujeitas à jurisdição criminal do STF. Analisará o problema sob o ângulo do princípio acusatório, comum às principais democracias ocidentais, e da competência criminal originária da Suprema Corte brasileira (art. 102, I, da CF/88). Serão analisados inúmeros precedentes do guardião da Constituição de 1988. Ao final, trará dados empíricos sobre a eficiência do atual sistema. | Lima, Augusto Carlos Rocha de. |
| 2018-07 | (In)imputabilidade penal do indígena: indiciamento frente à integração do mesmo à sociedade e aos costumes da civilização | O presente trabalho objetiva apresentar questão referente ao indiciamento de indígena, quando em análise à sua compreensão de entendimento sobre determinada conduta, prevista no ordenamento jurídico e passível de sanção. Referido exame deve ser efetivado com base nos dispositivos insertos na Constituição Federal, de 1988, e no Estatuto do Índio, diante de proteção especial conferida ao silvícola. Para melhor compreensão do tema, abordam-se aspectos sociais, históricos, étnicos, econômicos, culturais, bem como julgados dos tribunais pátrios, em inúmeros casos. Almeja-se, assim, por uma visão sistêmica mais exata da autoridade policial e dos operadores do direito sobre os aspectos que venham a formar o convencimento em relação ao discernimento do indígena, de sorte a imputar-lhe a culpabilidade por determinado ato previsto como crime. | Girotto, João Carlos. |
| 2017-01 | Infiltração de agentes e a nova lei de enfrentamento às organizações criminosas | O enfretamento às organizações criminosas torna-se cada vez mais desafiador, em razão do alto poderio econômico e dos caráteres transnacional e tecnológico que revestem tais organizações. Esses grupos organizados dedicam-se à prática dos mais diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, de armas, de pessoas, contrabando, além crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, dentre outros. Vê-se, ainda, a grande capacidade das organizações criminosas infiltrarem-se no Estado para, mediante corrupção, garantir que seus objetivos ilícitos sejam alcançados e que seus membros não sejam punidos pela Justiça. Diante das imensas dificuldades de enfrentamento, é importante que o Estado aprimore seus mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade organizada, de modo a viabilizar uma vida em sociedade com mais segurança. Nesse intento, foi editada a Lei nº 12.850/2013, a qual disciplinou diversas técnicas especiais de investigação, aplicáveis aos crimes praticados por organizações criminosas, dentre as quais a infiltração de agentes. Contudo, não obstante o novo diploma legal tenha avançado na melhor disciplina do procedimento para implementar a técnica em questão, mostrou-se tímida ao autorizar, apenas, a utilização do policial como agente infiltrado em organizações criminosas. Propõe-se, em conclusão, a rediscussão do tema a fim de fomentar a alteração legislativa de modo a ampliar o espectro subjetivo de uso dessa importante técnica especial de investigação. | Lima, Juliana Resende Silva de. |
| 2022-05 | A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal | O artigo analisa a função desempenhada pela investigação penal no Estado Social e Democrático de Direito. O velho paradigma de instrumentalização individualista e unidirecional da investigação penal já não se coaduna com o espírito das sociedades constitucionais democráticas. Propõe-se, assim, a adoção de um novo paradigma que reflita os vetores axiológicos do constitucionalismo e das sociedades democráticas. A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação criminal manifesta-se na tutela dos valores constitucionais e na democratização de suas funções. O artigo está desenvolvido em quatro partes. Na primeira demonstra-se a existência de um dever jurídico estatal de investigar as condutas violadoras dos bens jurídicos penais como decorrência lógica do direito à segurança pública e como uma imposição do direito internacional dos direitos humanos. Na sequência, abordam-se alguns aspectos da investigação penal como materialização deste dever constitucional. Avança-se para as discussões em torno da classificação doutrinária do sistema processual penal brasileiro. Determinada a sua natureza inquisitivo-garantista, destaca-se as suas duas pedras fundamentais: separação de funções e controle externo. A parte final traz uma reflexão sobre a instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal conduzida pela Polícia Judiciária em detrimento das investigações conduzidas pela acusação e pela defesa. | Ferreira, Thiago Marcantonio. |
| 2012-07 | Inteligência policial: efeitos das distorções no entendimento e na aplicação | O presente trabalho objetiva analisar o uso inadequado do termo “Inteligência” nas instituições públicas e privadas, sobretudo aquelas relacionadas à segurança pública, bem como demonstrar as consequências e desdobramentos que essa utilização indevida acarreta para a sociedade. Ao destacar o aspecto metodológico da atividade de inteligência e traçar aproximações e diferenças com a investigação e produção do conhecimento científico, procura-se desenvolver ideias que delimitam a atividade de inteligência em contraponto as demais atividades de assessoramento, fiscalização e a própria investigação. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos e legislação, a inviabilidade do uso de algumas técnicas de investigação, notadamente aquelas dependentes de autorização judicial, na atividade de Inteligência. Nesse sentido, expõe-se a necessidade dos organismos de inteligência de se apropriarem efetivamente de técnicas e processos de trabalho da Inteligência, concluindo ao identificar a oportunidade de aprendizado ao delimitarmos seu conceito para, então, evoluirmos sua teoria, com contribuição para a fundamentação e fortalecimento dos estudos sobre a atividade de Inteligência. | Andrade, Felipe Scarpelli de. |
| 2012-01 | Interceptação telefônica e linguagem | O presente trabalho discorre sobre os aspectos linguísticos inerentes ao conteúdo das interceptações telefônicas. Neste prisma, tendo em vista os estudos sobre a linguagem, aborda-se o assunto pela dimensão pragmática, considerando a sua aplicação empírica. Em que pese as dificuldades de sistematização de uma abordagem teórica sobre o uso da linguagem, as teorias dos atos de fala e dos atos de fala indiretos, elaboradas por John L. Austin e John Searle, respectivamente, oferecem soluções adequadas para explicar os fenômenos linguísticos relativos às conversas mantidas entre possíveis autores de crime, interceptadas no bojo da investigação criminal. As teorias mencionadas fornecem instrumental teórico aos investigadores para que possam interpretar, apropriadamente, quais os significados das palavras captadas nas conversas interceptadas conforme o seu uso. No caso, ao destacarem que o “dizer algo” é, ao mesmo tempo, “fazer algo”, revelam que a linguagem captada pode ser melhor compreendida quando se analisam as forças ilocucionárias que regem os atos de fala da comunicação. Por fim, a teoria dos atos de fala indiretos fornece alguns elementos que possibilitam a compreensão de atos de fala que possuem mais de uma força ilocucionária, um explícito e outro implícito, facilitando o entendimento das conversas captadas, mesmo que estas se utilizem de expressões codificadas, gírias ou mensagens cifradas, como corriqueiramente são utilizadas pelos autores de crimes. | Fantini, Daniel Fábio. |