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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2016 | Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento | Este relatório apresenta uma abordagem específica para o tema da prevenção e do combate à tortura nas audiências de custódia, partindo dos elementos já discutidos no documento “Implementação das Audiências de Custódia no Brasil: Análise de experiências e recomendações de aprimoramento”, que traz um diagnóstico da realidade atual desta prática no país, bem como recomendações para seu aprimoramento. | Ballesteros, Paula R. |