Navegando por Palavra-chave Investigação de denúncias
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2016 | Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento | A presente publicação oferece um importante referencial nesse sentido, indicando recomendações para o aprimoramento das audiências de custódia e dos processos a ela relacionados, com vistas a constituir um repertório de efetivo enfrentamento à tortura e à violência institucional contra as pessoas presas em flagrante. | - |
| 2016 | Produção de subsídios com vistas ao fortalecimento da política de alternativas penais – produtos 1, 2 e 3 | Produto 01 - Subsídios técnicos para elaboração de agenda legislativa -- Produto 02 - Relatório sobre a implementação das audiências de custódia -- Produto 03 - Proposta de aprimoramento das práticas nas audiências de custódia | - |