Navegando por Palavra-chave Isolamento voluntário
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2022-02-01 | Portaria FUNAI nº 471, de 28 de janeiro de 2022 | Prorroga o prazo firmado no art. 1º da Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 25/01/2019, Seção 1, p. 27. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |