Navegando por Palavra-chave Juizado especial cível
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-11 | A possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas dos juizados especiais | Este artigo analisa, a partir das diversas correntes doutrinárias a respeito do assunto, a controvérsia acerca da possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas oriundas dos juizados especiais, considerando-se que é no microssistema dos juizados que surge boa parte dos litígios de massa e que não há regulamentação expressa no Código de Processo Civil a respeito do tema. | Campos, Arthur Sombra Sales. |