Navegando por Palavra-chave Julgamento
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2003 | Formação de núcleos de justiça comunitária | - | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário |
| 2008-05-09 | Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008 | Acresce o art. 543-C à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO |
| 1931 | Les Procès célèbres de l'allemagne | - | Soulié, Maurice.; Muller, H. |
| 2002-07-04 | Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002 | Dispõe sobre a propositura de Embargos de Declaração das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; THOMPSON ALMEIDA ANDRADE; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2020-09 | A secularização da inquisitoriedade no processo penal vista pela imagem da audiência de instrução e julgamento | O artigo utiliza a imagem da audiência de instrução e julgamento brasileira para demonstrar o jogo de poder que opera em sua realização. Denuncia-se a estética inquisitorial que fortalece a desigualdade dos sujeitos processuais na audiência. Busca-se questionar quem se beneficia com tal desigualdade e como a estética ajuda a manter acusados presos à margem do sistema de garantias processuais. O estudo se organiza com base no marco teórico do processo como garantia, e os estudos da estética se pautam por uma tentativa de buscar, por meio de uma análise da percepção humana, a correção de rumos para os problemas históricos, mas ainda atuais do processo penal. Explicitando as relações simbólicas de poder na realização da audiência, será defendido que a estética da audiência de instrução e julgamento atual é resultado da secularização de táticas inquisitórias de controle de grupos determinados, e é uma engrenagem fundamental para o sistema penal da sociedade que tem o capitalismo como religião (com apoio nas propostas de Benjamin); que não obedece mais ao deus católico, mas sim, ao deus mercado. | Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de.; Pimenta, Marcus Vinícius. |