Navegando por Palavra-chave Julgamento (processo civil)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-02 | Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos | O texto trata do efeito devolutivo, com enfoque no tratamento que a dogmática brasileira lhe concedeu, incompatível com a forma como opera. Critica-se o gigantismo conceitual do efeito devolutivo. Em seguida, busca-se demonstrar que o problema conceitual enseja um problema operacional, o que pode significar erros graves no julgamento dos recursos. | Macêdo, Lucas Buril de. |
| 1914 | A lójica judiciária e a arte de julgar | - | Fabreguettes, M. P. |
| 2021-04 | Sanear para julgar: o princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de processo civil brasileiro | O presente trabalho se propõe a analisar as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em matéria de saneamento e gerenciamento do processo, à luz do princípio da primazia de julgamento do mérito, que visa à superação de irregularidades, vícios e nulidades processuais, a fim de possibilitar a solução definitiva de conflitos de interesse, por meio de decisões de mérito. | Almeida, Cássio Drummond Mendes de. |
| 2021-02 | A sustentação oral nos tribunais, a votação “com ressalva de ponto de vista” e outros equívocos que vararam os séculos, comprometendo a eficácia dos julgados | O texto trata de problemática presente na vida dos operadores do direito, especialmente aqueles que militam nos tribunais, como advogados, procuradores, membros do Ministério Público etc., quando tenham de sustentar oralmente seus recursos, em que se deparam, quando pretendam intervir, com a advertência do presidente do órgão colegiado (Pleno, Câmara, Turma, Câmaras Reunidas, Seção etc.) de só poderem intervir para fazer esclarecimentos em se tratando de “matéria de fato”, não admitindo esclarecimentos sobre “matéria de direito”, configurando uma teratologia sem nenhum sentido, nem lógico, nem prático. Outro equívoco, igualmente teratológico, muito presente na vida dos tribunais, ocorre nas sessões de julgamento, em que o membro do colegiado, embora tenha entendimento próprio sobre determinado tema, acaba se apartando dele e votando de acordo com o entendimento de outro julgador, dizendo que o faz com “ressalva de ponto de vista”. Essas questões precisam ser encaradas com mais racionalidade, deixando de lado “velhas práticas centenárias”, que não se justificam por motivo algum, não se sabendo quando surgiram e foram petrificadas pelos tribunais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. | Alvim, J. E. Carreira. |