Navegando por Palavra-chave Julgamento parcial do mérito
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-11 | Piero Calamandrei e a tutela cautelar | O breve ensaio se propõe a ilustrar os pontos principais e os aspectos de atualidade de uma obra clássica da literatura italiana de direito processual civil: Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares, que Piero Calamandrei publicou em 1936, como resultado de suas aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Florença no ano anterior. O artigo destaca que o aspecto mais inovador da obra de Calamandrei consiste em afastar-se da ideia de que o caráter antecipatório do provimento (em relação ao conteúdo do provimento definitivo de mérito) seja um aspecto excepcional da tutela cautelar. Ele sustenta, ao contrário, que, onde se cuida de neutralizar um perigo de mora, a antecipação constitui um aspecto necessário, normal e regular, da medida cautelar. A antecipação se coloca no mesmo nível de importância sistemática do conteúdo puramente conservatório da medida cautelar. Argumentando dessa forma, Calamandrei promove um notório avanço da teoria das medidas cautelares na doutrina italiana em relação à configuração da literatura alemã, que era, então, pioneira de uma visão da tutela cautela dotada de um conteúdo essencialmente conservatório, instrumental à frutuosidade prática da execução forçada. A novidade da abordagem de Calamandrei colherá os seus frutos mais importantes em relação à tutela jurisdicional dos direitos da personalidade e dos direitos da liberdade valorizados pela Constituição italiana de 1948. O ensaio ilustra, pois, a influência que o pensamento de Calamandrei exerceu ainda nas últimas décadas do século 20 sobre a orientação da Corte de Justiça da União Europeia. Posteriores desenvolvimentos foram alcançados em matéria de justiça constitucional. O estudo para a elaboração do ensaio ofereceu, por fim, a possibilidade de redescobrir um episódio pouco conhecido, mas importante, relativo à relação pessoal entre Piero Calamandrei e Alessandro Pekelis, durante os trágicos anos da Segunda Guerra Mundial. A Pekelis foi confiada a missão de escrever um livro dando seguimento à Introdução. | Caponi, Remo. |
| 2021-04 | Sanear para julgar: o princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de processo civil brasileiro | O presente trabalho se propõe a analisar as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em matéria de saneamento e gerenciamento do processo, à luz do princípio da primazia de julgamento do mérito, que visa à superação de irregularidades, vícios e nulidades processuais, a fim de possibilitar a solução definitiva de conflitos de interesse, por meio de decisões de mérito. | Almeida, Cássio Drummond Mendes de. |
| 2021-02 | A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito | Este artigo visa à análise e à comparação dos institutos da tutela da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito, a fim de, a partir da apresentação de suas semelhanças e diferenças, avaliar os contornos práticos de sua aplicação e as respectivas repercussões no ambiente processual. Ao final, sugere-se a utilização complementar, e não alternativa, de ambos os institutos. Para o desenvolvimento deste artigo, realizou-se pesquisa jurisprudencial e doutrinária acerca das figuras processuais em análise e, assim, foi possível traçar os aspectos práticos da aplicação dos institutos, de forma alternativa ou sequencial. | Balus, Lívia Candido.; Oliveira, Pietro Berger de. |