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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2008 | Ações MJ 2008 | - | Brasil. Ministério da Justiça |
| 2022-12-05 | Uma análise da criminalística exercida pela Polícia Federal: integração de um modelo eficaz e eficiente pautado na autonomia técnica, científica e funcional | Existe um consenso sobre a necessidade de autonomia técnica, científica e funcional para que os peritos oficiais de natureza criminal possam exercer suas atividades-fim com total isenção e sem qualquer tipo de viés, ao mesmo tempo os laudos periciais criminais precisam ser céleres e conectados à investigação, para que alcancem a efetividade esperada. O presente trabalho teve por objetivo descrever as características legais e de governança do modelo de gestão adotado pela perícia no âmbito da Polícia Federal. O método de pesquisa adotado foi o levantamento bibliográfico dos normativos legais aplicáveis e a catalogação de casos ocorridos entre março de 2011 e julho de 2021. Foi possível constatar a eficaz e eficiente produção de laudos pelos Peritos Criminais Federais, e pelo detalhamento do modelo de gestão é possível indicar os meios para a sua replicação em outros órgãos periciais. | Alan de Oliveira Lopes; Régis Signor; Alexandre Bacellar Raupp; Norberto Baú; Rafael Seixas Santos |
| 2010 | Cartilha da justiça em quadrinhos: todos nós temos direitos | - | - |
| 2010 | Cidadania | - | - |
| 2012 | Comissões da verdade [material gráfico] : estudos temáticos / Comissão de Anistia, Ministério da Justiça. | Estudo 1. O direito à verdade -- Estudo 2. O que são comissões da verdade -- Estudo 3. Assegurando a legitimidade e a independência de uma comissão da verdade -- Estudo 4. O mandato legal de uma comissão da verdade -- Estudo 5. Um momento crítico: a criação da comissão da verdade -- Estudo 6. Do estabelecimento ás operações regulares da comissão -- Estudo 7. Estrutura organizacional de uma comissão da verdade -- Estudo 8. Atividades de extensão e comunicação: parcerias com a sociedade civil -- Estudo 9. Comissões da verdade e diversidade -- Estudo 10. O relatório final e a pós-vida de uma comissão da verdade. | Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia. |
| 2006 | Construção das carreiras e das trajetórias profissionais dos operadores da justiça criminal e segurança pública | Na atualidade, diversos são os aspectos que contribuem para desenhar o mapa da "impotência" do Estado brasileiro no atendimento às consequências sociais das transformações socioeconômicas Essa impotência se expressa, entre outras questões, no tratamento inadequado que vem sendo dado aos problemas sociais. Soma-se a essa situação, a exacerbação da ideologia utilitarista, que se manifesta em práticas sociais caracterizadas pela violência do egoísmo. Isso pode significar que a fragilização das políticas sociais, como parte dos ajustes econômicos programados, conduz a um incremento das práticas repressivas na sociedade. Essas práticas acontecem como parte do processo de crise da segurança pública no país. A crise se expressa em repressão e incremento do sentimento de insegurança entre a população. | Bandeira, Lourdes Maria |
| 2022-09 | Implicações bioéticas das genotipagens forenses | O exame de DNA tem sido utilizado ao redor do mundo não só para identificar autores de delitos, mas, também, para prevenir e corrigir condenações equivocadas, bem como identificar pessoas desaparecidas. Considerando-se o contexto nacional de crise do processo criminal, é imprescindível que sejam reformulados os parâmetros da persecução penal, reforçando-se sua base científica e a necessidade de detalhado exame pericial do conjunto de vestígios existentes. O artigo debate, nesse contexto, a perícia como garantia no processo penal, destacando a importância do exame de DNA desde a fase inquisitorial. A Bioética, por sua vez, pode contribuir na busca de caminhos para a superação da crise. Nesse diapasão, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) é proposta como paradigma bioético normativo para delinear as pesquisas e aplicações das técnicas de genética forense, relevante ramo das ciências forenses. Dado o caráter multi-inter-transdisciplinar do tema, sugere-se o resgate e a renovação da con-cepção potteriana inicial da Bioética como ponte. Esse resgate e renovação podem ser feitos pela Bioética de Intervenção, que busca através da mediação solucionar questões complexas, dentre as quais podemos incluir a violência, a segurança pública, o erro judi-ciário criminal e a melhora da prestação jurisdicional. O artigo traz à discussão a Gené-tica Forense com ênfase para novas tecnologias, como as buscas indiretas por meio do DNA, p.e., a Busca Familiar em Bancos Oficiais e a Genealogia Genética Investigativa. Esses novos conhecimentos podem levar à resolução de casos outrora insolúveis pelos meios tradicionais, com parâmetros objetivos que não envolvam a busca por culpados com base em elementos discriminatórios. | Trindade, Bruno Rodrigues.; Gonçalves, Renato Santos.; Costa-Neto, João.; Grisolia, Cesar Koppe. |
| 2006 | Mensurando a impunidade no sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro | Os objetivos da pesquisa eram: 1). Estabelecer o número de casos para cada um dos dois tipos de crime, homicídio doloso e roubo, em cada fase do sistema de justiça criminal, ao longo de um período de 5 anos; 2). Calcular as taxas de esclarecimento desses dois crimes e identificar os bloqueios mais importantes ao fluxo desses casos ao longo do sistema; 3). Analisar em detalhe uma amostra aleatória de, pelo menos, 800 denúncias (400 relativas a roubos e 400 a homicídios) e de mais 800 sentenças pelos mesmos crimes (400 de roubos e 400 de homicídios) para determinar qual é o perfil das mesmas e quais são os fatores que contribuem para uma maior ou menor probabilidade de esclarecimento e punição legal. | Cano, Ignacio. |
| 2012 | Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil | - | - |
| 2006 | Novas direções na governança da justiça e da segurança | A efetivação dos direitos e garantias inseridos na Constituição Federal é um dos grandes desafios enfrentados pelos dirigentes de todas as esferas de poder em nosso país. O Estado Democrático de Direito pressupõe a organização de um sistema de justiça que assegure soluções rápidas, eficientes e, sobretudo, que seja acessível aos que dele mais necessitam. Perseguindo esse objetivo, o Ministério da Justiça, por meio da sua Secretaria de Reforma do Judiciário, fomenta o debate sobre “Novas Direções da Justiça e da Segurança”, título deste livro que reúne artigos de especialistas brasileiros e estrangeiros acerca da democratização da justiça, práticas de justiça comunitária, de justiça restaurativa, mediação,governança da segurança pública e estratégias de ampliação do acesso à justiça. | Slakmon, Catherine;; Machado, Maíra Rocha;; Bottini, Pierpaolo Cruz, (Orgs.). |
| 2026-01 | A previsibilidade judicial e o uso de inteligência artificial: propostas para uma métrica eficiente no sistema judiciário brasileiro | A previsibilidade judicial é crucial para a segurança jurídica, crescimento econômico e bem-estar social em uma democracia capitalista. Este estudo explora o referencial teórico da Análise Econômica do Direito e métodos para medir a previsibilidade judicial, compatibilizando o sistema de civil law com algumas características de commm law (ex.: precedentes), combinando abordagens quantitativas e qualitativas para identificar padrões decisórios e consistência temporal. Foram identificadas lacunas nos modelos existentes e destacadas oportunidades para aplicar a Inteligência Artificial (IA) no aprimoramento da eficiência e consistência do sistema judicial, em linha com os avanços tecnológicos e regulatórios propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, métricas isoladas mostram limitações, exigindo abordagens integradas. Propõe-se um modelo gradual, começando com metadados do Datajud e avançando para técnicas mais avançadas de IA. Desafios incluem a qualidade dos dados, infraestrutura e a explicabilidade da IA, fundamentais para a transparência da prestação de serviços jurisdicionais. Relatórios como o Justiça em Números carecem de indicadores qualitativos de previsibilidade, focando predominantemente em métricas quantitativas. Este trabalho contribui ao propor um modelo preliminar para mensurar a previsibilidade judicial, apontando caminhos para estudos futuros e melhorias no Judiciário brasileiro, com potencial para promover maior transparência, eficiência e uniformidade. | Melo, Thiago.; Zavaglia-Coelho, Alexandre.; Zattar, Guilherme.; Tena, Lucimara Plaza. |
| 2010 | Relatório da estratégia nacional de justiça e segurança pública | A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP foi criada, em 22 de fevereiro de 2010, por ato conjunto do Ministro de Estado da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça com o intuito de unir esforços e elaborar ações convergentes para melhoria dos sistemas de justiça e segurança pública. | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| 2009 | Relatório indicando a recepção das políticas públicas de acesso à Justiça desenvolvidas pela SRJ - Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça | Apresenta vários clippings acerca da recepção das políticas públicas de acesso à Justiça desenvolvidas pela SRJ na imprensa, considerando as notícias veiculads na Internet, de janeiro a novembro de 2008. | Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário |
| 2009 | Sistema de justiça: saiba como participar | A experiência dos operadores do Sistema de Justiça é essencial na busca por uma mediação de conflitos mais eficiente, a qual permita que pequenos conflitos possam ser resolvidos com mais facilidade, sem trazer sobrecarga ao Poder Judiciário. E também no fortalecimen-to das Defensorias Públicas, fundamentais para a defesa justa dos mais vulneráveis. Esses são pontos importantes dentro da nova política nacional de segurança pública que será construída com base nas discussões da Conferência. | Miki, Regina Maria Filomena Lindonis de Luca, coord. |