Navegando por Palavra-chave Justiça Restaurativa
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2016 | Crimes, Vítimas e Policiais Civis: a experiência do Núcleo Mediar da 3ª Delegacia Regional de Venda Nova | A crise que o Brasil enfrenta em seu adotado sistema jurídico-penal é relativamente conhecida por sua população. Com um modelo desgastado, críticas não faltam ao sistema vigente. A Justiça criminal brasileira oferece um sistema de processo penal que tipifica condutas ilícitas como crime, elevando e mantendo um grande número de encarcerados, que não reduz a violência e nem proporciona a desejada e esperada sensação de segurança. | Penaforte, Sheuzea |
| 2019 | A Justiça Restaurativa e as Penas Alternativas no Crime de Tráfico Privilegiado em Face ao Atual Sistema Carcerário em Manaus | Estudo sobre o crime tipificado no artigo 33, §4° da Lei 11.343/2006, Lei de Drogas, que inovou o ordenamento jurídico pátrio ao despenalizar o consumo de entorpecentes. Constitui objeto do presente estudo, analisar se tal dispositivo, que cuida da hipótese de tráfico privilegiado e da proibição de tal conversão, fere ou não o texto constitucional, à luz dos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, na medida em que, ao mesmo tempo em que prevê culpabilidade menor para o tráfico privilegiado, elege a forma mais violenta como consequente sanção. | Ribeiro, Eliete da Silva |
| 2017 | Manual de gestão para alternativas penais : práticas de justiça restaurativa | Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. Este texto foi desenvolvido a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando estudos sobre Justiça Restaurativa, documentos relativos à política de alternativas penais junto ao DEPEN; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais. | - |
| 2017 | Manual de gestão para alternativas penais: práticas de justiça restaurativa | Nesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação. | Leite, Fabiana de Lima |
| 2018 | Reflexões de um Policial Militar sobre o Custo Econômico da Política Criminal de Drogas na Cidade de Curitiba - PR | Não é por menos que autoridades governamentais, pesquisadores e a sociedade em geral têm procurado saídas para minimizar o problema da política criminal sobre drogas, cujos efeitos não são apenas tangíveis. | Fogaça, Maurício Luciano |
| 2016 | Trabalho Policial e Mediação de Conflitos: a visão dos policiais civis da Delegacia Regional Noroeste de Belo Horizonte | O presente trabalho tem como objetivo central analisar a visão dos policiais civis da delegacia regional noroeste de Belo Horizonte sobre a inclusão de uma nova atribuição ao trabalho por eles desenvolvido, a saber: a mediação de conflitos. A partir de pesquisas bibliográficas, observações diretas e entrevistas com os policiais envolvidos no projeto de Mediação, observou-se que existe resistência dos policiais para trabalhos dessa natureza, em função da existência de uma ética implícita na organização que estimula o policial a agir baseado em práticas inquisitoriais. | Laia, Daniel de |