Navegando por Palavra-chave Justiça criminal
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2006 | A corregedoria e a ação letal da polícia paulista | Todo o sistema moderno de policiamento está baseado no uso latente da força física, incluída a força letal. Apesar de admissível em todos os sistemas policiais, em São Paulo ela aparece como recurso mais do que “latente” da atividade policial. O presente relatório apresenta os resultados finais das atividades desenvolvidas em seis meses do trabalho. O texto está dividido em seis partes: i) introdução; ii) discussão teórica e metodológica sobre a letalidade da ação policial; iii) estatísticas descritivas do banco de dados de letalidade; iv) apresentação e análise dos resultados estatísticos, v) discussão sobre os resultados encontrados e vi) considerações finais. | Júnior, Emmanuel S. Nunes de Oliveira |
| 2006 | Metodologia de tratamento do tempo e da morosidade processual na justiça criminal | A demora na tramitação dos processos é hoje tema de debate público no Brasil, mobilizando a preocupação de muitos: cidadãos, doutrinadores jurídicos, gestores políticos, analistas. Contudo, a investigação sobre o tempo de tramitação de pessoas e papéis na Justiça Criminal ainda é muito incipiente, muito embora, a morosidade processual seja apontada por todos como um dos principais problemas no acesso à justiça. Apesar da grande contribuição deste trabalho para o entendimento do tempo da Justiça Criminal, bem como dos fatores associados à morosidade processual, sua análise restringiu-se a poucos casos, não permitindo identificar padrões e regularidades e menos ainda fazer generalizações. | Vargas, Joana Domingues. |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |