Navegando por Palavra-chave Justiça restaurativa
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2023 | 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): cncarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas | Este produto apresenta os textos com a consolidação dos principais pontos abordados nos 15 painéis e salas temáticas do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais - Fonape 2021, realizado pelo Programa Fazendo Justiça – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Considerando as ações de qualificação do Judiciário e a realização do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais em 2021 no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, este produto tem por motivação consolidar as informações presentes em dois relatórios técnicos do evento anteriormente elaborados, sistematizando as principais contribuições dos(as) painelistas. Configura-se, desta forma, uma fonte de registro histórico e consulta a respeito do 3º Fonape, bem como fornecimento de subsídios para futuras ações do CNJ e de outros atores/atrizes – do sistema de justiça, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil –, aprimorando e qualificando a execução das alternativas ao encarceramento. | - |
| 2020-11 | Algunas consideraciones sobre la mediación penal en España | La mediación penal en la justicia de adultos no se encuentra regulada, aun así es de vital importancia su existencia para una sociedad moderna que apueste por una justicia restaurativa en lugar de una retributiva. Los mediadores deben actuar con neutralidad, imparcialidad y confidencialidad. A través de la mediación se resuelve un conflicto personal que no será posible en el proceso penal común. No existe una regulación procesal en España y es de vital importancia que haga. Mientras se regula la mediación penal existen diversos programas en España que tratan de suplir esta carencia. | Pedrón, César Chaves. |
| 2020-11 | Análise crítica da possibilidade de implementação normativa da justiça restaurativa no Brasil | O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de implementação da justiça restaurativa no sistema criminal brasileiro mediante iniciativas normativas e legais, expondo os eventuais riscos envolvidos. Em abordagem bibliográfica qualitativa, parte-se dos contornos necessários à compreensão do que é a justiça restaurativa, para, então, traçar uma crítica do seu atual estado de desenvolvimento no País. Apesar de implementada pelo Poder Judiciário com base em resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a aplicação da justiça restaurativa não encontra previsão legal, carecendo de uniformidade. Após tal contextualização, questiona-se a forma de implementação da justiça restaurativa no Brasil e a possibilidade de sua previsão e enquadramento legal, como incentivo, moldura ou freio ao seu desenvolvimento no sistema de justiça criminal. Ao fim, pontua-se quanto ao perigo de idealização da comunidade, cuja participação é imprescindível para a devida concretização das práticas restaurativas, e a impossibilidade de se corresponder a tal imagem romantizada, ao considerar as comunidades verificadas empiricamente, o que pode comprometer a essência e o sucesso da justiça restaurativa. | Borges, Clara Maria Roman.; Razera, Bruna Amanda Ascher. |
| 2021 | Dados gerais sobre a prisão em flagrante durante a pandemia de Covid-19 | A publicação compõe um conjunto de ações do programa Fazendo Justiça, cujo objetivo é a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, trabalhando de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, ao Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa está dividido em quatro eixos de atuação, sendo este produto um desdobramento de ações desenvolvidas no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal, cujo escopo é o aprimoramento das audiências de custódia, o fortalecimento das alternativas penais e da justiça restaurativa, e o controle da superpopulação carcerária. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça. |
| 2020 | Guia de formação em alternativas penais II [recurso eletrônico]: justiça restaurativa | Neste Guia II apresenta a Justiça Restaurativa como metodologia transversal, que deve permear o olhar dos profissionais em relação a todas as modalidades de alternativas penais. O instituto da Justiça Restaurativa, apesar da não previsão legal, vem sendo desenvolvido em alguns estados do Brasil, e passa a ser acolhido às alternativas penais de maneira transversal. A expectativa é que a mesma também possa encontrar no campo das alternativas penais um terreno fértil para sua implantação. Para tanto, este Guia apresenta seus elementos essenciais, as principais práticas, fluxos, procedimentos e instrumentos de trabalho visando induzir a implementação de práticas restaurativas no escopo de atuação das Centrais. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça. |
| 2005 | Justiça restaurativa | - | - |
| 2021-01 | “Limpando as lentes”: o que é justiça restaurativa? | O trabalho visa delimitar o conceito de justiça restaurativa ante as divergências doutrinárias. Utilizando-se como opção metodológica o método indutivo e a pesquisa bibliográfica, parte-se do estudo das origens e da evolução da justiça restaurativa, para, a seguir, analisar-se a complexidade dos objetivos e valores a serem alcançados pela justiça restaurativa. Ao final, após sistematizado os diversos conceitos doutrinários, propõe-se uma delimitação conceitual que leva em conta suas finalidades e valores restaurativos de maneira a discernir seu alcance e a distingui-la das outras formas de solução de conflito. | Costa, Rosalina Moitta Pinto da. |
| 2021 | Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisão | Este manual oferece informações facilmente acessíveis sobre alternativas à prisão em todas as fases do processo penal, considerações importantes para a implementação de alternativas, incluindo o que diferentes sujeitos devem fazer para garantir tenham êxito e exemplos de sistemas que reduziram a prisão. O manual destina-se a funcionários da justiça criminal, organizações não governamentais e membros da comunidade que trabalham para reduzir a dependência excessiva da prisão, melhorar a prestação de justiça, incluindo reabilitação e reintegração, e integrar padrões e normas internacionais com base em direitos humanos nas políticas e práticas locais. | Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2016 | Modelo de gestão para alternativas penais : transação penal, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena privativa de liberdade | Neste documento fizemos um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, a partir de uma análise crítica sobre as possibilidades de abordagens descriminalizadoras previstas em lei e estabelecidas como práticas comunitárias como a justiça restaurativa. Além disso, discorrermos sobre cada uma das medidas ou condicionalidades previstas nos institutos penais da transação penal, suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia destes tipos penais com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresentamos um Modelo de Gestão, em que detalhamos as responsabilidades e os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da medida aplicada. | - |
| 2016 | Produção de subsídios para proposta de Política Nacional de Práticas Restaurativas no Sistema Prisional – produtos 1, 2, 3 e 4 | Produto 01 - Diagnóstico sobre práticas restaurativas no sistema prisional -- Produto 2 - Proposta conceitual para fomento a práticas restaurativas no sistema prisional -- Produto 03 - Estratégia para implementação de práticas restaurativas no sistema prisional -- Produto 4 - Produção de subsídios para ações educacionais | - |
| 2021 | Projeto Rede Justiça Restaurativa [recurso eletrônico]: possibilidades e práticas nos sistemas criminal e socioeducativo | Esta publicação apresenta as ações desenvolvidas para o fortalecimento de práticas restaurativas junto a 10 tribunais, incluindo estratégias de construção e fortalecimento de redes locais para implementação da política, processos formativos continuados com magistrados e servidores e supervisão metodológica para início das práticas restaurativas. O trabalho colaborou, ainda, na estruturação das normativas e constituição dos órgãos de macrogestão em justiça restaurativa nos tribunais a partir das diretrizes do Comitê Nacional do CNJ. | Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |