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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2025Dossiê acesso à justiça socioambiental e direitos territoriais--
1998Feira de cidadania: lições de direitos humanos--
2010Programa justiça comunitária do Distrito Federal : relato de uma experiênciaO Programa Justiça Comunitária foi implantado no ano 2000; mantido pela parceria entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conta com a atuação voluntária de agentes comunitários que efetuam mediações, transformando o conflito em oportunidades de mobilização popular e a criação de redes solidárias, com a finalidade de contribuir para o processo de democratização da justiça e levar informações jurídicas à população de menor poder aquisitivo. Esta experiência foi elevada à condição de política pública, por meio do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, possibilitando sua replicação por todas as regiões do país.-
2008O que é justiça comunitária?-Brasil. Secretaria de Reforma do Judiciário