Navegando por Palavra-chave Lógica jurídica
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-11 | A constituição na visão de Hans Kelsen e Niklas Luhmann | Desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias, o trabalho destina-se ao esclarecimento da questão relativa ao papel da Constituição nas teorias do jurista Hans Kelsen e do sociólogo Niklas Luhmann. Para tanto, será percorrido o contexto histórico no qual ambas as teorias foram elaboradas para, posteriormente, tentar descrever de forma clara e objetiva os principais pontos da Teoria Pura do Direito (Kelsen) e do Direito como Sistema Social (Luhmann). Assim, após a análise dos aspectos fundamentais das teorias desenvolvidas por ambos os autores, desenvolver-se-á um estudo específico acerca de como os mencionados pensadores enxergam a Constituição no contexto de suas teorias. | Telles, Lucio Feres da Silva. |
| 2021-04 | Normas gerais em matéria tributária | Este artigo propõe uma interpretação do art. 146, III, a, da CF/88, que lhe atribua significação e reconheça a função da lei complementar para estabelecer normas gerais, principalmente sobre fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos, sem, contudo, desconsiderar a discriminação de rendas. Para tanto, aquiesce terem as palavras significados extra constitucionais, encontrados pela observação de seu uso, para, só então, dar-lhes o formato de conceitos constitucionais, via delimitação negativa, empreendida por cotejo com outros dispositivos. Esse processo, no entanto, não é exaustivo, restando espaço à atuação do legislador complementar, dentro da moldura interpretativa, tendo em vista a uniformização e a padronização. | Costa, Valterlei da.; Costa, Vivian Carla da. |