Navegando por Palavra-chave Legitimidade passiva
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-01 | Os alimentos avoengos e seus limites | O presente estudo trata da obrigação dos avós de prestarem alimentos aos netos, discutindo os seus limites, decorrentes, sobretudo, do seu caráter excepcional e suplementar, bem como da proteção conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto do Idoso. Discutem-se também outros temas correlatos, como a legitimidade processual passiva e a possibilidade de prisão civil, em se tratando de alimentos avoengos. | Herkenhoff, Henrique Geaquinto.; Carvalho Neto, Inacio de. |