Navegando por Palavra-chave Lei 8069/1990
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2016-08-05 | Punir ou proteger: o antagonismo da violência adolescente | A problemática envolvendo este artigo constrói-se sobre o escopo que abarca a violência urbana, que aflige a sociedade brasileira. Faz um breve compêndio histórico acerca da legislação imputada aos adolescentes em conflito com a lei e em situação de vulnerabilidade social, desde a instalação da Corte Portuguesa no Brasil, até o período atual, abarcando os antigos códigos de menores e a Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente-Eca, acerca da questão da proteção e da punição. Busca compreender as repercussões, índices e alguns estudos envolvendo o adolescente e criminalidade. | Davi de Almeida Esteves |