Navegando por Palavra-chave Lei de migração
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2018-09 | Cooperação em pauta, n. 43 | O « Diálogo entre Juízes » reforçado na Europa dos Direitos Humanos: A entrada em vigor do Protocolo n° 16 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Gustavo Cerqueira -- Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) -- A Lei de Migração e a Transferência de Pessoas Condenadas com base em reciprocidade ampliam as fronteiras da cooperação jurídica do Brasil com o resto do mundo -- Ferramenta online tira dúvidas sobre pensões alimentícias no exterior -- 25 anos da Convenção da Haia de 1993 e a transformação da adoção internacional no Brasil -- Brasil integra Grupo de Trabalho da Interpol para o desenvolvimento de plataforma para tramitação de pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. | - |
| 2021-03 | A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional | O presente artigo faz uma abordagem sobre o instituto da nacionalidade com enfoque na Lei de Migração 13.445/2017. Neste ensejo, serão destacados os inúmeros avanços ocorridos com a vigência desse Ato Normativo. Por ser relevante, será assinalada a conceituação doutrinária da nacionalidade, bem como as noções gerais que se encontram impregnadas nesse instituto em comento. Todavia, também serão apresentados os critérios de atribuição de nacionalidade, que são: o jus soli e o jus sanguinis e será ressaltado qual o critério presente em nosso ordenamento jurídico. De igual modo, serão trazidas à pauta as espécies de nacionalidade que permeiam a atual Constituição Federal, as quais serão criteriosamente analisadas, com o intuito de facilitar a didática do presente estudo. Nesta oportunidade, será frisado a respeito do acordo sinalagmático celebrado entre a República Federativa Brasileira e a República Portuguesa, através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, contudo, serão enaltecidos quais os direitos que foram erigidos em virtude do referido acordo. Na sequência, tendo por parâmetro a atual Carta Federal, será salientado se pode haver tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. Por fim, em última análise serão registradas questões relacionadas à perda da nacionalidade brasileira e também serão mencionadas as exceções existentes no ordenamento pátrio. | Batista, Nadia Cristina. |