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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2017 | Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista de Diretores das Associações de Militares Estaduais do Rio Grande do Norte | A presente pesquisa tem como objetivo a análise da importância da atuação associativa militar focada, mormente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, consubstanciada na conquista de garantias e direitos aos militares estaduais associados e na evolução das corporações responsáveis pela preservação da ordem pública e da defesa civil, tendo como balizamento as ações desenvolvidas por entidades em seara nacional e internacional. | Teixeira, Robson Medeiros |
| 2019-09-03 | Portaria da SENASP nº 144, de 29 de agosto de 2019 | Define o fluxo processual das mobilizações, convocações e colaborações eventuais, relativo à força de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, além das solicitações de afastamentos e da gestão do quadro de pessoal no âmbito da Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2014-08-21 | Portaria nº 971/PRES, de 19 de agosto de 2014 | Dispõe sobre a regulamentação quanto à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro 1990. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI |
| 1995-11-08 | Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995 | Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |