Navegando por Palavra-chave Licenciamento ou gestão ambiental e territorial
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-11-20 | Portaria nº 1.208, de 12 de novembro de 2020 | Padroniza os modelos de uniformes da Funai e regulamenta seu uso pelos servidores que atuam em atividades administrativas, internas ou externas, no atendimento ao público geral ou em atividades de gestão territorial, licenciamento ambiental, proteção territorial, fiscalização ou manejo integrado do fogo em terras indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |