Navegando por Palavra-chave Limite constitucional
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2015-01 | Limites constitucionais relativos à prova na investigação criminal | Trata-se de trabalho que busca expor e discutir os limites constitucionais relativos à prova no processo penal brasileiro. A intenção aqui é abordar os problemas decorrentes da licitude da prova sob a perspectiva negativa — da proibição de uso de prova ilícita. Desse modo, pretendemos abordar o problema da obtenção da prova em situações que requerem o afastamento de direitos fundamentais, tais como a intimidade ou privacidade e a integridade corporal. | Barbosa, Emerson Silva. |