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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2018-11-28 | Alianza Estratégica Latinoamericana en Materia de Libre Competencia (Carta de Paris) | Esta Declaração tem como objetivo reconhecer os benefícios para a sociedade e os consumidores dos programas de leniência, bem como sobre as principais características que devem ter para garantir a sua aplicação e eficácia. Signatários: ESTEBAN GREGO, Presidente da Comisión Nacional de Defensa de la Competencia da Argentina, ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, MARIO YBAR ABAD, Fiscal Nacional Económico de la Fiscalía Nacional Económica de Chile, ALEJANDRA PALACIOS PRIETO, Presidenta da Comisión Federal de Competencia Económica de México, IVO GAGLIUFFI PIERCECHI, Presidente del Consejo Directivo del Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Protección de la Propriedad de Perú. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Argentina. Comisión Nacional de Defesa de la Competencia; Chile. Fiscalía Nacional Económica; México. Comisión Federal de la Competencia Económica; Peru. Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Proteción de la Propriedad |
| 2015-07 | Autonomia e eficiência da polícia judiciária da União: vetores interdependentes e equipolentes para a concreção constitucional da Polícia Federal | Noções preliminares sobre autonomia e sua distinção do conceito de independência. Perscruta-se a respeito da plausibilidade entre autonomia orçamentária, financeira e administrativa e sua relação com a eficiência da Polícia judiciária da União. Para alcançar esse objetivo, apresenta-se breve história da polícia, diferenciando as tipologias policiais e destacando suas distintas atribuições. Em seguida é feita uma análise contextual da Polícia Federal brasileira, comparando-a com modelos estrangeiros de polícia, bem como averiguando a relação histórica da instituição policial federal com a autonomia em relação ao Executivo. Por fim, apresenta uma perspectiva da interdependência entre autonomia e eficiência para o exercício da investigação criminal no Brasil apontando elementos para a previsão de uma polícia de investigação criminal do futuro. | Sousa, Stenio Santos. |
| 1826 | Historia de la conquista de Méjico : poblacion y progresos de la América Septentrional conocida por el nombre de Nueva España | - | Solis y Rivadeneyra, Antonio de. |
| 2016-11-30 | Memorandum of Understanding Between the Administrative Council for Economic Defense of the Federal Republic of Brazil (CADE) and the Federal Economic Competition Commission of Mexico (COFECE) | O objetivo deste Memorando é contribuir para aplicação efetiva das leis de concorrência de cada país por meio do desenvolvimento de uma relação de cooperação entre as Partes. Signatários: MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e ALEJANDRA PALACIOS PRIETO, Presidente da Mexican Federal Economic Competition Commission. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; México. Federal Economic Competition Commission |