Navegando por Palavra-chave Mês Nacional da Segurança Aquática
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-13 | Lei n° 15.258, de 12 de novembro de 2025 | Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; CELSO SABINO DE OLIVEIRA |