Navegando por Palavra-chave MULTIFOAM DO BRASIL LTDA
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-06-24 | Portaria MJSP n° 900, de 23 de junho de 2025 | APLICAR à empresa MULTIFOAM DO BRASIL LTDA. (Comércio de Colchões Rhavy Ltda.), CNPJ nº 48.223.831/0001-59, as penalidades de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fundamento no art. 6º, §4º, da Lei nº 12.846/2013 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |