Navegando por Palavra-chave Manifestação da cultura nacional
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-01 | Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023 | Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |