Navegando por Palavra-chave Manual de Normas e Instruções para Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenharia
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2018-06-26 | Portaria GABDEPEN nº 215, de 15 de junho de 2018 | Institui o Manual de Normas e Instruções para Análise Técnica de Projetos de Arquitetura e Engenharia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional com o propósito de estabelecer padrões mínimos e uniformes nos métodos e nos procedimentos adotados nas análises dos projetos básicos de arquitetura e engenharia relativos à cooperação entre o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e as Unidades da Federação, referentes às iniciativas de construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO |