Navegando por Palavra-chave Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2009-11-23 | Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009 | Institui o Manual de Procedimentos de Segurança e Rotinas Carcerárias no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; WILSON SALLES DAMÁZIO |