Navegando por Palavra-chave Marítimo estrangeiro
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2002-03-08 | Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002 | Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2002-07-26 | Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002 | Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2005-11-14 | Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2005-12-08 | Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005 | Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 66, de 08 de novembro de 2005. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA |
| 2006-09-11 | Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |