Navegando por Palavra-chave Material genético
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. | Brasil. Presidência da República; Fica revogado o art. 1º , na parte em que altera os incisos I a III docaputdo art. 20 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018.; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |