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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2017 | Adolescentes Infratores: adultos amanhã? | A pesquisa tem como objetivo principal apresentar o ciclo de reincidência entre adolescentes meninos e meninas, assim como demonstrar quais os principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que são aplicados aos adolescentes em conflito com a lei e como ocorre o funcionamento da Delegacia Especializada do Adolescente de Cuiabá. | Santos, Verônica Constantino dos |
| 2017 | Análise Comparativa das Percepções dos Membros dos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG: o policiamento comunitário nos bairros Boa Esperança e Pedra 90 em Cuiabá/MT - 2016 | Este trabalho faz uma reflexão das percepções dos agentes de segurança publica e conselheiros comunitários de segurança sob o policiamento comunitário realizado pelos policiais e conselheiros comunitários de segurança dos bairros Boa Esperança e Pedra 90 e em Cuiabá/MT. A metodologia aplicada foi uma pesquisa de natureza empírica, tendo a entrevista como técnica realizada com 37 (trinta e sete) policiais lotados nas Bases Comunitárias do Boa Esperança e do Pedra 90 e respectivas regiões, bem como 12 (doze) membros dos Conselhos Comunitários. | Silveira, Sebastião Correia da |
| 2017 | Análise do Significado que a Categoria Homofobia Possui nos Boletins de Ocorrência em Mato Grosso, no Período de 2011 a 2015 | A presente pesquisa aborda os boletins de ocorrência motivados por homofobia que foram registrados no Estado de Mato Grosso entre os anos 2011 e 2015. O objetivo principal deste trabalho é entender o significado que a categoria homofobia adquire nesses documentos públicos a partir da análise das narrativas construídas em comum acordo entre a vítima e policial. | Souza, Rodrigues de Amorim |
| 2017 | Análise do Vínculo entre a Cartorização da Investigação Policial e o Compromisso da Polícia Civil com as Regras Estabelecidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos | O presente trabalho visa estudar a relação da metodologia da investigação policial, aqui chamado de cartorização, adotado pela Policia Civil do Mato Grosso e as consequências desse método para com o compromisso que esta instituição tem como garantidora dos direitos humanos. Demonstraremos a evolução histórica das policiais no Brasil e como chegamos ao atual método de investigação policial. | Nogueira, Davi Padilha |
| 2017 | Aprisionar para Ressocializar? Breves reflexões sobre a reincidência na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May - MT | A presente monografia tem como objetivo analisar casos comuns de reincidência criminal, frente à proposta do Estado, que aprisiona e mantém sob custódia as mulheres infratoras, tendo em vista sua ressocialização. Para alcançar esse objetivo, o trabalho estuda as condições sociais em que elas estavam inseridas quando cometida a infração, entre outros fatores. | Andrade, Vera Lucia Barcelos |
| 2011 | A Atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso Frente à Lei de Tortura | Desde a pré-história, o homem tem se utilizado da prática da tortura para as mais diversas finalidades, seja como castigo, obtenção de informações, obtenção de provas, confissão do acusado, expurgação dos pecados religiosos, exemplo para os demais membros de determinada sociedade, ou até mesmo mero prazer do carrasco. No Brasil, as Instituições responsáveis pela Segurança Pública têm se valido da prática da tortura desde o seu surgimento, com períodos em que seu uso foi muito intenso. | Silva, Ronaldo Lopes da |
| 2017 | Compreensão sobre Direitos Humanos (DH) entre os Agentes Penitenciários e os Apenados no Sistema Penitenciário de Mato Grosso | Esta pesquisa teve como objetivo mapear a compreensão sobre Direitos Humanos, entre os agentes penitenciários e os apenados do sistema penitenciário de Mato Grosso, a fim de analisar qual a qualificação desses profissionais durante os cursos de formação, e ao longo dos anos no desempenho do trabalho, bem como as violações ocorridas aos servidores. Em relação às recuperadas buscou-se verificar o grau de compreensão das mesmas em relação ao tema proposto, se em algum momento reconhecem que sofreram violações dos direitos em seu cumprimento de pena. | Thiel, Fabiana Benedita Ferreira de Siqueira |
| 2017 | Consequências da Ausência de Isolamento e Preservação Adequados em Locais de Crime Durante o Levantamento Pericial | Os baixos índices de resolução de crimes e o consequente aumento da sensação de impunidade verificados na sociedade demonstram uma ineficiência dos órgãos de Segurança Pública na apuração das infrações penais, e dentre aquelas ditas solucionadas, não é incomum a falta de provas materiais que embasem definitivamente a autoria do delito, sendo o julgamento, muitas vezes, embasado apenas nas provas testemunhais e na confissão do acusado. É neste contexto que a perícia criminal exerce papel fundamental, como o segmento responsável pela produção da prova material, a qual usa como fonte de seu trabalho o conhecimento técnico-científico e as inovações tecnológicas disponíveis. | Oliveira, Antônio José de |
| 2017 | O Controle da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito | A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública. | Matos, Alexandre Gonçalves de |
| 2017 | Crimes Ambientais em Mato Grosso: uma abordagem econômica | O objetivo da pesquisa foi identificar a correlação dos crimes ambientais nas diferentes regiões geopolíticas no estado de Mato Grosso, no período compreendido entre 2012 a 2015. Para o desenvolvimento, o primeiro objetivo foi elaborar um estudo sobre Direito Ambiental e Direitos Humanos, valendo-se de levantamento bibliográfico. Nessa fase resta demonstrado que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental e imprescindível para garantia da dignidade humana. | Santiago, Keila Regina |
| 2025-11-18 | Decreto n° 12.722, de 17 de novembro de 2025 | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
| 2021-06-28 | Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021 | Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2017 | Direitos Humanos e Abordagem Policial: aspectos conjecturais | O objetivo deste estudo foi abordar sobre os direitos humanos e abordagem policial – aspectos conjecturais. A atividade policial, com clara característica de ato administrativo, depara-se com limiares que buscam defender a dignidade humana, assim sendo legitimar sua atuação, assim sendo, pode-se deixar claro que as ações policiais seguem uma doutrina pré-definida nos manuais dos policiais militares do Brasil, com o objetivo da promoção dos direitos humanos respeitando sempre a cidadania, bem como a dignidade da pessoa humana. | Silva, Irque Figueira da |
| 2017 | Os Direitos Humanos e os Tipos de Crimes Perpetrados Contra a População Idosa: análise tipológica da violência em Cuiabá/MT | Este trabalho tem como mote principal abordar a temática da violência contra os idosos à luz dos direitos humanos e a predominância do tipo biológico dentre os crimes praticados. O interesse por este tema surgiu através da experiência vivenciada no cotidiano do exercício da profissão de policial civil, junto à Secretária de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. | Figueiredo, Maristela de |
| 2017 | Os Efeitos do Crime Organizado na Ressocialização no Sistema Penitenciário de Mato Grosso | Diante do atual quadro de ataques à sociedade, com ordens oriundas de dentro dos estabelecimentos penais e frente à ação organizada da criminalidade, bem como, da violência generalizada entre grupos rivais dentro das penitenciárias, se faz necessário que o Estado passe a adotar uma postura mais rígida e ágil para frear essa nova ordem criminosa, considerando o objetivo geral deste trabalho, analisar as ações do Estado no combate do crime organizado e o seu efeito na ressocialização. O procedimento metodológico utilizado baseou numa pesquisa bibliográfica, qualitativa - quantitativa, utilizando-se uma análise da estatística descritiva, em uma amostra do contexto penitenciário relacionada aos setores da: inteligência, administrativo e unidade penitenciária, as quais compõem uma equipe de gestão, gerenciamento, bem como de prevenção de crise. | Quirino, Stephanie Fátima Martins |
| 2017 | Enfrentamento Policial à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente: histórico legal e abordagem da PRF no entorno do Posto São Mateus - Cuiabá/MT | O presente trabalho trata do tema Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, iniciando pelo contexto histórico da evolução do reconhecimento da criança e adolescente como sujeitos de direitos, baseado nos antecedentes dos Direitos Humanos. O trabalho prossegue identificando a Polícia Rodoviária Federal como integrante das forças de Segurança Pública prevista na Constituição Federal e o desenvolver da temática de Direitos Humanos na instituição. | Neves, Jeferson Conturbia |
| 2017 | Estudo Sobre Programa Social Esportivo da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso | Esta pesquisa tem como objetivo geral descrever as contribuições do Projeto Judô BOpE (Batalhão de Operações Especiais) da PMMT (Polícia Militar do Estado do Mato Grosso) na formação e socialização de crianças carentes de Cuiabá/MT durante o ano de 2016. A metodologia adotada neste estudo é a pesquisa do tipo qualitativa que se baseou num estudo de caso do Projeto Judô BOpE em que realizamos entrevistas semiestruturadas, com dois professores e sete pais e/ou responsáveis de crianças atendidas pelo referido Projeto, no decorrer de uma aula no mês de novembro de 2016. | Lira, Ely Cleverson Siqueira |
| 2017 | A Formação Superior Profissional Como Requisito para o Ingresso e Progressão dos Servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso | O avanço tecnológico e as novas tendências do mundo moderno exigem que a sociedade esteja preparada e condicionada ao crescimento e evolução da vida social. Sendo assim, mais e mais pessoas acabam buscando aprendizagens e saberes, no sentido de aprimorarem seus conhecimentos e acompanhar a evolução iminente. Dentro do serviço público não é diferente. Por isso, os servidores, hoje, precisam de formação para o pleno exercício de suas atividades em consonância com as prerrogativas atinentes à prestação de serviço público. | Rozeno, Valdir |
| 2017 | Hábitos de Mídia Televisa de Pessoas que Cometeram Tentativa de Homicídio | Este trabalho pretende discutir aspectos gerais da violência na América Latina, no Brasil, em Mato Grosso e em Várzea Grande, com vistas especialmente a violência tipificada como: Tentativa de Homicídio. A essência deste artigo encontra-se na discussão sobre a influência que a mídia exerce para a prática dos crimes sejam praticado, como a tentativa de homicídio em especial. | Silva, Maria Conceição da |
| 2017 | A Importância da Realização do Exame Pericial Patrimonial em Crimes de Violência Doméstica | Este trabalho retratará o estudo realizado na Diretoria Metropolitana de Criminalística em Cuiabá e Secretaria de Segurança Pública do estado do Mato Grosso, verificando a existência de dados estatísticos relativos a crimes de violência patrimonial doméstica contra a mulher e, caso haja, analisar o índice decrescimento ou decréscimo no quantitativo destes, bem como analisar a importância da perícia. Com o advento da Lei Maria da Penha no Brasil, muitas brasileiras, vítimas de violência doméstica, começaram a clamar por justiça e por Direitos Humanos básicos, dentre eles o da dignidade da pessoa humana. | Rocha, Dagmar Cristina Batista da |