Navegando por Palavra-chave Maus-tratos
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2016 | Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento | Este relatório apresenta uma abordagem específica para o tema da prevenção e do combate à tortura nas audiências de custódia, partindo dos elementos já discutidos no documento “Implementação das Audiências de Custódia no Brasil: Análise de experiências e recomendações de aprimoramento”, que traz um diagnóstico da realidade atual desta prática no país, bem como recomendações para seu aprimoramento. | Ballesteros, Paula R. |
| 2016 | Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento | A presente publicação oferece um importante referencial nesse sentido, indicando recomendações para o aprimoramento das audiências de custódia e dos processos a ela relacionados, com vistas a constituir um repertório de efetivo enfrentamento à tortura e à violência institucional contra as pessoas presas em flagrante. | - |
| 1999 | Combate aos abusos e maus-tratos à infância e juventude: esta luta a gente não pode perder | - | - |
| 2025-07-04 | Lei n° 15.163, de 3 de julho de 2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. | Brasil. Presidência da República.; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2016 | Produção de subsídios com vistas ao fortalecimento da política de alternativas penais – produtos 1, 2 e 3 | Produto 01 - Subsídios técnicos para elaboração de agenda legislativa -- Produto 02 - Relatório sobre a implementação das audiências de custódia -- Produto 03 - Proposta de aprimoramento das práticas nas audiências de custódia | - |