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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
1958-05-19Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958Cria no Ministério da Justiça e negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha “Mérito Policial - ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JUSCELINO KUBITSCHEK; EURICO DE AGUIAR SALLES
2018-10-11Decreto nº 9.524, de 10 de outubro de 2018Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; RAUL JUNGMANN
2016-11-30Portaria nº 1.329, de 29 de novembro de 2016Dispõe sobre a Concessão da Medalha "Mérito da Força Nacional" nos graus de "Honra Federativa" e "Distinção Federativa".Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2018-12-19Portaria nº 238, de 18 de dezembro de 2018Concede a Medalha "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes" no grau "Distinção Federativa".Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN