Navegando por Palavra-chave Mediação
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-04 | Acesso à justiça, resolução on-line de conflitos e interesse de agir | O presente artigo procura analisar o conceito de acesso à justiça, sua evolução e o papel dos meios de resolução on-line de controvérsias na obtenção de uma solução justa para o conflito de interesses, com a reconfiguração do interesse de agir na propositura de uma ação judicial. | Rodrigues, Marco Antonio. |
| 2020-11 | Algunas consideraciones sobre la mediación penal en España | La mediación penal en la justicia de adultos no se encuentra regulada, aun así es de vital importancia su existencia para una sociedad moderna que apueste por una justicia restaurativa en lugar de una retributiva. Los mediadores deben actuar con neutralidad, imparcialidad y confidencialidad. A través de la mediación se resuelve un conflicto personal que no será posible en el proceso penal común. No existe una regulación procesal en España y es de vital importancia que haga. Mientras se regula la mediación penal existen diversos programas en España que tratan de suplir esta carencia. | Pedrón, César Chaves. |
| 2012 | Avaliação do Impacto Social do Programa "Justiça Cominutária" | A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) definiu o tema "democratização do acesso à Justiça" como eixo prioritário. O desafio é formular políticas públicas e reformas normativas que contribuam para a garantia dos direitos dos cidadãos, aproximando a Justiça de todos. Nesse contexto, a SRJ propôs a transformação da experiência da Justiça Comunitária - desenvolvida inicialmente, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com os aperfeiçoamentos incorporados de outras iniciativas similares -, em uma política pública nacional, com investimentos e apoio institucional na implantação de núcleos de Justiça Comunitária em todas as regiões do País. | - |
| 2020-09 | Considerações sobre a mediação e da arbitragem à luz da nova regulamentação da desapropriação | A previsão do uso da mediação e arbitragem nos processos de desapropriação por meio da Lei 13.867/2019, poderá proporcionar a solução rápida dos conflitos surgidos entre expropriante e expropriado. Necessário que se reinterprete o princípio da indisponibilidade do interesse público para que se admita a possibilidade de pagamentos maiores que os apurados em laudo de avaliação que, em determinadas hipóteses, podem se mostrar adequados, atendendo ao princípio da justa indenização pela Administração, visando à rápida obtenção do imóvel e o atendimento imediato do interesse público, com economia real de custos decorrentes da demora na conclusão dos processos judiciais. Na mediação, a qual se instrumentaliza por acordo entre as Partes, o pagamento da indenização na desapropriação deverá ser feito de forma direta, sem expedição de precatório. Já na arbitragem, se houver condenação em valor superior ao da oferta, a diferença deverá ser paga mediante o cumprimento da regra do art. 100 da Constituição Federal, ou seja, mediante precatório. | Nakamura, André Luiz dos Santos. |
| 2020-09 | Desafios da mediação diante da tutela jurisdicional | Este trabalho se refere aos estudos e às pesquisas sobre os métodos de resolução de conflito, suas principais características, seus conceitos e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. Seu objetivo é refletir acerca dos desafios oriundos da Mediação on-line diante das estruturas do Poder Judiciário e se esta contribui para o nascimento de uma nova forma de pensar a ideal de justiça. Com este intuito, adota-se o método crítico-reflexivo e, para conduzir o processo metodológico, utilizar--se-á de revisão bibliográfica relacionada ao objeto escolhido. O trabalho está dividido em tópicos que abordam os aspectos da cultura da mediação, diretrizes das formas on-line de solução de conflitos e algumas estratégias utilizadas, assim como o posicionamento de alguns tribunais. Por fim, conclui-se que é desafio do Poder Judiciário superar a clássica entrega da prestação jurisdicional pela maneira heterocompositiva em virtude de seus limites alcançados, bem como auscultar da melhor forma possível a sociedade, e não empreender esforços em políticas de controle e limitação das novas tecnologias, mas, sim, na consagração dos métodos adequados de solução de conflitos, sem que estes se transformem em barreiras de acesso ao Judiciário. | Baggio, Andreza Cristina.; Motta, Jefferson Holliver. |
| 2020-09 | Do risco contratual à estratégia do uso da mediação e da arbitragem | A cada contrato celebrado, os contratantes assumem o dever de colaboração para o seu adimplemento e, ao mesmo tempo, adquirem, inconscientemente, um risco de um evento incerto e eventual que pode gerar a quebra do programa contratual. O risco contratual independe da autonomia privada dos contratantes e exige, em caso de conflito, a adoção de medidas eficazes para minimização de seus efeitos, como a mediação e a arbitragem. | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da. |
| 2026-01 | Inteligência artificial na mediação: copiloto do processo antes, durante e depois | A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser mera curiosidade tecnológica para se tornar parte integrante das práticas profissionais, inclusive na mediação de conflitos. Este artigo investiga como a IA pode ser aplicada em três momentos distintos da mediação – antes, durante e depois –, não com o intuito de substituir o papel humano, mas de complementar e enriquecer os processos cognitivos envolvidos. São exploradas aplicações concretas, como síntese documental, geração de cenários e apoio à redação de acordos, bem como os riscos e salvaguardas éticas correspondentes. Conclui-se que a IA pode funcionar como copiloto poderoso quando combinada com competências relacionais e supervisão humana, preservando a essência da mediação. | Gonçalves, Ana Maria Maia. |
| 2012 | Manual de mediação judicial | Panorama do processo de mediação -- Fundamentos de negociação -- A sessão de mediação -- Rapport : o estabelecimento de uma relação de confiança -- O controle sobre o processo -- A provocação de mudanças -- A mediação e o processo judicial -- Qualidade em processos autocompositivos. | - |
| 2009 | Manual de mediação judicial | O presente manual foi originalmente elaborado em 2001 pelo Grupo de Pesquisa e Trabalho em Resolução Apropriada de Disputas (então denominado de Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) | - |
| 2016 | Mediação de Conflito na Escola Estadual Bolivar Tinôco: alcance e limites | Este trabalho, embora reconheça o aspecto polissêmico do termo, parte do entendimento de violência como ideia de maus-tratos, de uso de força ou intimidação. O presente estudo deseja, entre outras coisas, investigar a questão do conflito na Escola Estadual Bolívar Tinôco Mineiro, na região do Ribeiro de Abreu (Belo Horizonte – Minas Gerais) estudo de caso desta pesquisa. | Bicalho, Weslley Braga |
| 2019 | Mediação e Conciliação nas Policias Civis Brasileiras: possibilidades à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Podemos observar que os conflitos são inerentes à vida social, os quais marcaram e ainda marcam a vida do ser humano ao longo da história, sendo originados pelas mais diversas causas. Esses conflitos manifestam-se de variadas formas e em diferentes escalas, podendo, muitas vezes, levar a situações de violência e comportamentos criminosos. Diante desse cenário, tem-se buscado meios de resolução e transformação dos conflitos, entre eles, os denominados meios autocompositivos, dos quais se destacam a mediação e a conciliação que vêm sendo utilizados de forma crescente por instituições públicas e privadas no nosso país nos últimos anos. | Sérgio Henrique de Araujo Moraes |
| 2020-07 | Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais | O crescimento e o desenvolvimento da sociedade em relação às atividades agrarias estão cada dia se ampliando, principalmente no Brasil, porém, quanto maior a exploração de terras e recursos naturais, maior deve ser a preocupação com o Meio Ambiente. A busca por celeridade e soluções a esses problemas vem avolumando e, com isso, são necessários novos mecanismos, não apenas em relação aos planos de educação ambiental, mas também na solução de conflitos jurídicos, como é o caso da mediação, através da medida judicial ou extrajudicial mais célere. O objetivo do artigo é apresentar a aplicabilidade da mediação nas relações ambientais vinculada ao agronegócio, juntamente com mecanismos para soluções conscientes e eficientes para o meio ambiente. A pesquisa utiliza-se a metodologia bibliográfica, método lógico e dedutivo e dados sobre áreas. | Ferreira, Rildo Mourão.; Paula, Yasmim Aniceto de.; Martins, Paulo Antônio Rodrigues. |
| 2021-04-08 | Portaria Gab-Senacon/Senacon/MJSP nº 12, de 5 de abril de 2021 | Determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2020-10 | Revista de arbitragem e mediação | Sumário da Revista de arbitragem e mediação. | Editora Revista dos Tribunais |
| 2020-09 | Revista de arbitragem e mediação | Sumário da Revista de arbitragem e mediação. | Editora Revista dos Tribunais |
| 2020-09 | A utilização da mediação pela Administração Pública: inovações legislativas e desafios enfrentados | Publicado em 2015, o Código de Processo Civil disciplinou a autocomposição de conflitos envolvendo a Administração Pública. Seguindo esse mesmo caminho, a Lei de Mediação determinou, ainda, a criação de Câmaras de Mediação e Conciliação dirigidas à resolução consensual e extrajudicial de conflitos nesse mesmo âmbito. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação envolvendo conflitos na seara da Administração Pública, com ênfase nas inovações legislativas e desafios enfrentados. Serão, dessa forma, estudados os diplomas legislativos que tratam da matéria, sendo considerados, também, os principais entraves para sua implementação. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia empregada foi a bibliográfica, incluindo a consulta à legislação pertinente, bem como à doutrina e jurisprudência atinentes ao tema. | Felizola, Milena Britto.; Felizola, Fabio Sales. |