Navegando por Palavra-chave Medida de segurança
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2013 | A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil : censo 2011 | - | Diniz, Debora. |
| 2008 | Direitos e deveres dos presos | - | Piauí. Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí. |
| 2008 | Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurança | Reúne texto integral do projeto e emenda do Acordo sobre Tranferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Parte do Mercosul. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009-08 | Noções de bombas e explosivos | - | Bezerra Neto, Aggeu Lemos ... [e outros] |
| 2020-03-16 | Portaria ESPEN nº 1, de 16 de março de 2020 | Dispõe sobre as medidas de proteção e prevenção para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Escola Nacional de Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2021-06-09 | Portaria GAB-DEPEN nº 130, de 9 de junho de 2021 | Estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-07-07 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 162, de 7 de julho de 2021 | Altera a Portaria GAB DEPEN nº 130, de 09 de junho de 2021, publicada no Boletim de Serviço em 09 de junho de 2021, que estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2020-04-02 | Portaria nº 156, de 1 de abril de 2020 | Suspende, temporária e excepcionalmente, o tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2021-05-28 | Portaria SAA/SE/MJSP nº 59, de 28 de maio de 2021 | Estabelece, em caráter excepcional e temporário, procedimentos a serem adotados por aqueles que venham a ingressar ou permanecer nas dependências físicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e as providências e ações efetivadas pelo MJSP com o objetivo de conter a disseminação interna e transmissibilidade do COVID-19. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2020-09 | Respuestas del Estado plurinacional de Bolivia a la pandemia de Covid-19: acciones para el consumidor | La aparición del patógeno SARS-CoV-2 causó una pandemia sin precedentes en la era posmoderna, lo que llevó a varias naciones a declarar emergencias sanitarias y socioeconómicas, que no fue diferente en el Estado Plurinacional de Bolivia. Con la curva aún en aumento, el país busca emitir medidas para salvaguardar a los ciudadanos, que además de las acciones tradicionales de distanciamiento y restricción de diversas actividades, también deberían incluir algunas dirigidas a los consumidores. Por lo tanto, utilizando el método deductivo y un análisis analítico-descriptivo, este texto busca estudiar las medidas que fueron implementadas por Bolivia, con especial atención a los derechos de los usuarios del transporte aéreo y los servicios básicos. Al final, se concluye que si bien en el sector del transporte aéreo el Estado boliviano no actuó como debería para la protección de los vulnerables, en el ámbito de los servicios básicos, Bolivia se destaca no solo por garantizar su disfrute continuo, sino también por permitir que los consumidores endeudados pospongan por un período de seis meses el pago de sus deudas con entidades bancarias, sin multas, comisiones ni intereses. | Ayzama, Alex Cabello.; Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso. |