Navegando por Palavra-chave Medidas cautelares
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020 | Guia de formação em alternativas penais IV [recurso eletrônico]: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena restritiva de liberdade | Neste Guia IV serão apresentadas as metodologias de acompanhamento às seguintes modalidades de alternativas penais: transação penal, penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo e suspensão condicional da pena. Para todas essas modalidades serão apresentados conceitos, procedimentos de atuação, fluxos e instrumentos de trabalho. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2015 | A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil | O diagnóstico da política de monitoração eletrônica no Brasil traz dados e informações, bem como debates e perspectivas críticas sobre os serviços. | - |
| 2016 | Manual de gestão para alternativas penais : medidas cautelares diversas da prisão | Nesta publicação ora apresentada, tem-se, pois, por objetivo principal a consolidação de um modelo de gestão para as medidas cautelares diversas da prisão, presentes na Lei das Cautelares, Lei 12.403, agregando uma abordagem que considere metodologias, fluxos, rotinas de trabalho, a articulação necessária com o sistema de justiça e as redes parceiras para o acompanhamento desta modalidade de alternativa ao encarceramento. Como resultados esperasse consolidar um modelo de gestão para as medidas cautelares, buscando alinhar estrategicamente uma metodologia de acompanhamento a essas medidas a partir de pactos a serem firmados com os entes federativos, atores do sistema de justiça e a sociedade civil. Com isso busca-se contribuir para uma mudança substancial da cultura de encarceramento em voga no país. | - |
| 2022-12-07 | Portaria Conjunta nº 10, de 26 de setembro de 2022 | Estabelece medidas cautelares para a proteção de indígenas isolados nos limites da Reserva Extrativista do Médio Purus enquanto não é celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre a Funai e ICMBio específico para a situação em pauta. (Processo SEI nº 02119.001465/2021-19) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |