Navegando por Palavra-chave Medidas protetivas
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020 | Guia de formação em alternativas penais V [recurso eletrônico] : Medidas protetivas de urgência e demais ações de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres | Neste Guia V apresenta as medidas de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheres, com detalhamento sobre os serviços de responsabilização para homens, tal como os Grupos Reflexivos, de acordo com a Lei Maria da Penha. | Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2020-05-07 | Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020 | Regulamenta nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida de proteção, prevenção e controle do COVID-19. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |