Navegando por Palavra-chave Meio ambiente
Mostrando resultados 1 a 16 de 16
| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-10 | A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro | Explora novas perspectivas jurídicas de alcance e fortalecimento do estado socioambiental de direito a partir da agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificando em quais pontos a Agenda 2030 e os ODS convergem com o ESD. Para tanto, com base na literatura especializada, foram estabelecidas as concepções estruturantes do estado socioambiental de direito, depois as relacionando com os ODS e suas metas (...). Constata uma relação das concepções estruturantes do estado socioambiental do direito com a Agenda 2030 e os ODS numa interação mútua, não autônoma e não excludente, por vezes sinérgicas. Visualiza os ODS e suas metas em associação com o ESD, de modo que esse instrumento de política internacional sirva como elemento auxiliador do Estado na tentativa de implementação da sustentabilidade. | Farias, Danilo Ferreira Almeida.; Alvarez, Guineverre. |
| 2020-09 | Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho | O presente artigo científico visa desenvolver um raciocínio técnico jurídico a respeito do Meio Ambiente do Trabalho à luz do Direito Constitucional. Para isso, a pretensão desenvolvida se valeu de conceituações e delimitações necessárias a respeito do tema, tendo em vista se tratar de um dos pontos de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio, principalmente após o advento da Constituição Cidadã de 1988. | Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira. |
| 2020-07 | Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação | O presente trabalho, de cunho hipotético-dedutivo, objetiva tecer considerações acerca da cidadania e Educação Ambiental. Para isso, analisa-se, em primeiro plano, a cidadania, a fim de demonstrar a sua importância histórica na sociedade moderna. De modo contínuo, pretende-se avaliar a Educação Ambiental, que, pautada na cidadania moderna, deve ser mais bem explorada, tendo em vista que se encontra esquecida e tem potencial para conscientizar as pessoas acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente e criar hábitos sustentáveis. Como conclusão, observa-se que a Educação Ambiental, apesar de existir, não está tendo a eficácia pretendida, devendo-se ampliar seus métodos e aplicar seus ensinamentos como disciplina base na educação infantil e no ensino fundamental, momento em que se inicia a formação de cidadãos. | Rocha, Luis Fernando.; Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade.; Razaboni Junior, Ricardo Bispo. |
| 2023 | Compêndio de combate ao crime | O Compêndio de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF) propõe-se apresentar a amplitude de informações relacionadas aos principais crimes contra os quais a referida instituição atua e de que forma colabora com a Segurança Pública brasileira. O Compêndio traz a conjuntura internacional e os aspectos históricos dessas infrações penais, bem como o cenário brasileiro e, por fim, busca demonstrar a eficiência da atuação da PRF frente a esse panorama delituoso. Neste sentido, o texto é dividido em três Livros que incluem as realidades fáticas e conceituais dos crimes de narcotráfico, das fraude veiculares e contra o meio ambiente. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal. |
| 2025-04-04 | Decreto de 3 de abril de 2025 | na Ordem Nacional do Mérito, no Grau de Grã-Cruz, o Cacique ROPNI METYKTIRE, Cacique Raoni, em razão dos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos dos povos indígenas, da Floresta Amazônica e do meio ambiente. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI |
| 1994-11-10 | Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994 | Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu conselho gestor e dá outras providências. | Brasil. Presidência a República; Casa Civil; ITAMAR FRANCO; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS |
| 2023-09-06 | Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023 | Institui a Comissão Nacional de Segurança Química. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA |
| 2020-07 | A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/AC | Este trabalho propõe comentários à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 654.883/AC, no sentido de declarar serem imprescritíveis as ações de reparação civil dos danos ambientais. Por meio do uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que os argumentos desenvolvidos pelos ministros sugerem uma forte valorização dos efeitos que decorrem da condição especial atribuída ao meio ambiente pela norma constitucional (artigo 225), bem como à proteção especial dedicada aos povos indígenas pelo artigo 231, da Constituição brasileira. O expresso reconhecimento de que a condição de bem de uso comum do povo definida pela norma constitucional tem consequências também sobre o regime de proteção desse bem, além do expresso reconhecimento de que a especial condição existencial representada pela relação dos povos indígenas com suas terras e recursos naturais também deve influenciar o regime das ações de sua proteção, reforçam neste caso, uma importante virada ecológica no Direito de danos no Brasil. | Ayala, Patryck de Araújo. |
| 2020-07 | A (ir)retroatividade do novo Código Florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) | A publicação da Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal) trouxe regras mais brandas aos causadores de condutas ou atividades consideradas lesivas ao meio ambiente em relação à revogada Lei 4.771/1965. Este artigo analisa o posicionamento jurisprudencial sobre o tema da (ir)retroatividade da lei, em especial do Superior Tribunal de Justiça, e, com fundamento em princípios específicos do Direito Ambiental, considera inaceitável a revisão/desconsideração de termos de ajustamento de conduta, com redução da proteção ambiental pelo regime jurídico. | Ribeiro, Julio Dalton. |
| 1984 | Legislação agrária | - | Brasil. Leis, decretos etc. |
| 2017-11-20 | Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017 | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM |
| 1995-03-22 | Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 | Cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. | Brasil. Presidência a República; Casa Civil; JOSÉ SARNEY |
| 2003 | Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente. | - | Brasil. |
| 2003 | Lixo na rua atrai doenças e polui o meio ambiente | - | - |
| 2020-07 | Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais | O crescimento e o desenvolvimento da sociedade em relação às atividades agrarias estão cada dia se ampliando, principalmente no Brasil, porém, quanto maior a exploração de terras e recursos naturais, maior deve ser a preocupação com o Meio Ambiente. A busca por celeridade e soluções a esses problemas vem avolumando e, com isso, são necessários novos mecanismos, não apenas em relação aos planos de educação ambiental, mas também na solução de conflitos jurídicos, como é o caso da mediação, através da medida judicial ou extrajudicial mais célere. O objetivo do artigo é apresentar a aplicabilidade da mediação nas relações ambientais vinculada ao agronegócio, juntamente com mecanismos para soluções conscientes e eficientes para o meio ambiente. A pesquisa utiliza-se a metodologia bibliográfica, método lógico e dedutivo e dados sobre áreas. | Ferreira, Rildo Mourão.; Paula, Yasmim Aniceto de.; Martins, Paulo Antônio Rodrigues. |
| 2009-03-05 | Portaria Interministerial nº 292, de 4 de março de 2009 | Institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais-CICCIA-NACIONAL. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Meio Ambiente; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO; CARLOS MINC |