Navegando por Palavra-chave Meio ambiente (proteção)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-10 | Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat (“Nossa Terra”) vs. Argentina | Este texto tem como objetivo comentar a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, datada de 6 de fevereiro de 2020, no caso das Comunidades Indígenas “Miembros de la Associación Lhaka Honhat (Nuestra Tierra)” vs. Argentina. Trata-se de um caso de suma relevância para o desenvolvimento do Sistema Interamericano, pois, diferentemente de outros casos envolvendo comunidades indígenas, volta-se à proteção não apenas de direitos civis como o direito à propriedade comunitária, mas também direitos econômicos, sociais e culturais, em especial a identidade cultural, o meio ambiente sadio, a alimentação adequada e a água, fundando-se no artigo 26 da Convenção Americana, o qual lhes confere justiciabilidade, e no princípio iura novit curia. Dessa forma, destacam-se os argumentos mais relevantes levantados pela Corte em sua decisão – tanto positivos quanto negativos. Conclui-se, ao cabo, que a reparação ordenada pela Corte é de extrema relevância para a evolução do Direito Interamericano. | Squeff, Tatiana Cardoso.; Rosa, Marina de Almeida. |
| 2020-10 | Los cambios que promueve el derecho ambiental | El artículo en cuestión aborda los cam bios promovidos en la sociedad por el derecho ambiental. | A. Cafferatta, Néstor. |
| 2020-10 | Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável | Analisa, de maneira multidisciplinar, a relação entre a expansão urbana e a degradação do ambiente à luz da legislação ambiental. Essa vertente de pesquisa é importante porque a ocupação do solo continua aumentando, por isso, deve ser discutido o cumprimento das diretrizes legais de ocupação das áreas de preservação para que seja garantido o bem-estar dos habitantes. Logo, é preciso desenvolver outro modo de pensar e agir que incorpore, no seio da sociedade, a essencialidade das nascentes. Afinal, o ser humano não pode desperdiçar levianamente o maior patrimônio: a água. | Mesquita, Isabella Regina Serra Brito.; Sousa, Alik Timoteo de. |
| 2020-10 | A proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis | Destaca e discute o papel do consumidor como um dos principais atores para o alcance dos Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse âmbito, como proteger os consumidores e ao mesmo tempo incluí-los no processo de consecução dos ODS para a implementação de práticas de consumo sustentáveis? A alternativa que se vislumbra para a concretização do ODS 12 (Consumo e Produção responsáveis) é que o consumidor, por meio da informação e educação para o consumo, possa transformar-se num importante agente da sustentabilidade, na medida em que também é responsável, por meio de suas escolhas, pelo impacto causado pelo consumo de produtos e serviços no meio ambiente. | Cipriano, Ana Cândida Muniz.; Vieira, Luciane Klein. |
| 2020-10 | O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem desenvolvendo o direito ao meio ambiente nos últimos anos. A Corte Interamericana, especificamente, reconheceu o direito ao meio ambiente como direito fundamental e diretamente sujeito à jurisdição da Corte em uma opinião consultiva de 2017 e, pela primeira vez, em um caso contencioso, em 2020. Esse artigo explora, precisamente, a evolução desse reconhecimento pela Corte e suas consequências para a implementação do direito ao meio ambiente na região. | Tigre, Maria Antonia. |
| 2020-10 | A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação | Este trabalho propõe, por meio do método indutivo e de pesquisa essencialmente bibliográfica, justificar que, se de fato o conteúdo de um Direito ambiental nas sociedades contemporâneas é a proteção da natureza, esse objetivo somente pode ser alcançado mediante a consideração de uma relação de aproximação do Direito com outros saberes. A proposição considera que um Direito ambiental que de fato veicule compromissos ecológicos e compromissos para com os sistemas naturais necessita favorecer instrumentos de diálogo e de intervenção dos interessados nas escolhas que pretendam proteger a vida não humana. É desse modo que a pesquisa prioriza uma abordagem sobre processos de decisão, suscitando-lhes uma orientação não disciplinar de produção da verdade, admitindo-se que as escolhas justas, em favor da natureza, somente podem ser aquelas que considerem, em uma comunidade de justiça, o valor da vida humana e o valor da vida não-humana. | Leite, José Rubens Morato.; Ayala, Patryck de Araújo. |