Navegando por Palavra-chave Memória institucional
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2020-07-09 | Portaria CADE nº 264, de 9 de julho de 2020 | Aprova o Manual de Negociação de Termo de Compromisso de Cessação - TCC no Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 1990-07-06 | Portaria nº 529, de 5 de julho de 1990 | Estabelece o depósito obrigatório, na Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, de cada publicação oficial editada pelos órgãos que constituem a administração direta e indireta do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; Bernardo Cabral |
| 2011-05-27 | Portaria nº 954, de 26 de maio de 2011 | Dispõe sobre o depósito obrigatório das publicações oficiais, na Divisão de Biblioteca, quando houver responsabilidade do Ministério da Justiça pela edição, edição conjunta/coedição ou edição autorizada de produtos editoriais, com instituições nacionais ou internacionais. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO |