| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
| 2019-09-20 | Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019 | Alteração da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. | Poder Legislativo |
| 2019-07-26 | Portaria Conjunta nº 1, de 24 de julho de 2019 | Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de aperfeiçoamento da sistemática de operacionalização de consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. | Brasil. Ministério da Economia; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Banco Central do Brasil; Brasil. Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Nacional do Consumidor; Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; Presidência da Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social; ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO; LUCIANO BENETTI TIMM; RENATO RODRIGUES VIEIRA; MAURÍCIO COSTA DE MOURA; CHRISTIANE ALMEIDA EDINGTON |
| 2015-06-16 | Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 | Torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - CGSirc, na forma do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Não consta assinatura |
| 2019-07-23 | Portaria nº 1.275, de 25 de junho de 2019 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2018-10-22 | Portaria nº 174, de 18 de outubro de 2018 | Substituição de membros da Polícia Rodoviária Federal no Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal e no Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2019-06-19 | Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019 | Institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2008-10-03 | Resolução CADE nº 50, de 1º de outubro de 2008 | Disciplina a criação e o funcionamento de Grupos Técnicos, no âmbito do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO |