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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2008Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civilA cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores.Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2009Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil--
2009Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e de justiça criminal--
2002Parâmetros para criação e funcionamento dos conselhos tutelares: [Resolução n. 75/2001: recomendações para elaboração das leis municipais de criação dos conselhos tutelares]--
2010Transferência de pessoas condenadasEntidade colaboradora: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça.
2004Transferência de pessoas condenadas-Brasil. Ministério da Justiça.