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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-09 | Conceitos básicos e princípios: uma perspectiva comparativa entre União Europeia e Mercosul | O sistema multilateral permitiu a criação de “filhotes” regionais para acelerar, de acordo com certos modelos teóricos, o processo de liberalização comercial no mundo. Nascem daí a UE e o MERCOSUL. A comparação dos princípios e objetivos que inspiraram a criação de cada um dos blocos leva à conclusão de que o MERCOSUL se inspira na UE, apesar de ter sofrido influências de outras experiências de integração. Com efeito, a experiência europeia encontra-se circunscrita em condicionantes diferentes daquelas que limitam o MERCOSUL, sendo imperativo que este defina um caminho próprio. E o MERCOSUL já percebeu que seguir cegamente os passos da UE não o levará ao destino que deseja. | Berardi, Luciana Andrea Accorsi. |
| 2006 | Extradição: guia de boas práticas | - | - |
| 2008 | Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurança | Reúne texto integral do projeto e emenda do Acordo sobre Tranferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Parte do Mercosul. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2019 | Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativos | Esta publicação destina-se a orientar a atuação das autoridades nacionais e os operadores do direito na formulação de pedidos de cooperação jurídica internacional. Compila os atos normativos sobre a matéria, além de reunir informações técnicas sobre a legislação e peculiaridades dos sistemas jurídicos dos países com os quais o Brasil mais coopera. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2020-07 | Revisitando a “Guerra das Papeleiras” : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul | O artigo objetiva reler o caso da “Guerra das Papeleiras” para verificar se havia a possibilidade de aplicar o Direito Ambiental do MERCOSUL ao caso. Para tal, apresenta o seguinte problema de pesquisa: seria possível invocar-se o Direito Ambiental do MERCOSUL, especialmente o Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente, para a Solução de Controvérsia entre Argentina e Uruguai, vinculado ao caso da “Guerra das Papeleiras”? Para responder à pergunta, o texto estrutura-se em três partes: primeiro, apresenta um resumo das causas e do desenvolvimento da “Guerra das Papeleiras”; depois, aborda a legislação ambiental do MERCOSUL, expondo a existência de um sistema normativo ambiental no bloco; por fim, demonstra a possibilidade de se invocar o Direito Ambiental do MERCOSUL na “Guerra das Papeleiras”. A pesquisa tem cunho exploratório, e foi realizada mediante revisão bibliográfica. | Vieira, Luciane Klein.; Ben, Gustavo Vinícius. |