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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2020-07 | CDS market and debt restructuring : negative exposure and regulatory limits | This paper will try to understand the benefits and risks associated with investors being allowed to have negative exposure to debtors through credit-default swaps, and consider whether the existing concerns may be effectively tackled with market self-regulation. | Clementino, Victor Dias Vieira.; Vidal, Marina Coelho Reverendo. |
| 2020-10 | A intermediação financeira: princípios, deveres e responsabilidade | O presente artigo traz uma análise acerca do instituto da intermediação financeira, seus princípios, os deveres do intermediário, bem como sua responsabilidade civil e bancária. Para tanto, faz-se uma análise minuciosa de cada um dos referidos princípios, bem como temas relacionados, para posteriormente trazer reflexões acerca da Lei das Cláusulas Contratuais Gerais (LCCG) e da Lei de Defesa do Consumidor (LDC), bem como outras consequências ligadas ao tema. | Antunes, José Engrácia. |
| 2019-06-11 | Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para cumprimento de sanções impostas nos termos da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019; e para as comunicações de que trata o art. 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relacionadas a terrorismo e seu financiamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA |