Navegando por Palavra-chave Microfilmagem
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 1996-01-31 | Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 | Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; MILTON SELIGMAN |
| 1968-05-10 | Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968 | Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ARTHUR DA COSTA E SILVA; LUÍS ANTONIO DA GAMA E SILVA |
| 2018-09-25 | Portaria nº 293, de 21 de setembro de 2018 | Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o acompanhamento dos processos de registro para o exercício da atividade de microfilmagem de documentos no âmbito das competências do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO |