Navegando por Palavra-chave Migração
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2021-03 | A construção de fronteiras físicas na área Schengen como resposta à crise europeia dos refugiados: um estudo sobre a legalidade das medidas tomadas pelos estados-membros | O evento denominado “Crise Europeia dos Refugiados”, iniciado em 2013, consistiu em um aumento da migração para a Europa, em razão das guerras travadas no Oriente Médio. Como resposta, países europeus, Estados-Membros do Tratado de Schengen – que prevê a livre circulação de pessoas e a diminuição do controle fronteiriço dos signatários – construíram cercas de arames farpados em fronteiras externas e internas. O presente artigo busca analisar a legalidade dessa reintrodução de fronteiras em três estados membros: Hungria, Bulgária e Áustria. A questão é bastante controvertida, pois, em tese, violaria o pilar da área Schengen, “free movement of pearsons”. Em vista disso, este trabalho buscou o fundamento legal de cada um desses países, bem como a resposta do Parlamento Europeu, passando por uma breve introdução do fenômeno de migração, da crise dos refugiados e do funcionamento de Schengen, a partir da metodologia de levantamento bibliográfico, sobretudo, informações retiradas dos próprios órgãos de funcionamento da União Europeia. | Vedovato, Luís Renato.; Pimentel, Cindy Massesine. |
| 2018-02-16 | Decreto nº 9.286, de 15 de fevereiro de 2018 | Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN |
| 2011 | Dicas para os imigrantes : viver e se integrar em São Paulo | - | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça |
| 2016 | Guia de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios | - | - |
| 2013 | Guia de formação de formadores para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | O Projeto Itineris dedicou o segundo dos seus três componentes ao fortalecimento da atuação dos Núcleos Estaduais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado aos Migrantes no Brasil. Nesse contexto, o projeto tenta impulsionar ações sustentáveis ao (i) repassar informações abrangentes relacionadas ao tráfico de pessoas, sistematizadas no Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil; (ii) proporcionar às equipes dos núcleos e postos em funcionamento no Brasil um apoio para condução de suas atividades operacionais de forma estruturada e consistente, através do Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil; e, finalmente, (iii) trabalhar formas metodológicas e ferramentas necessárias para fortalecer as habilidades de facilitação dos atores brasileiros na organização e realização de treinamentos, seminários, grupos de trabalho, entre outros, ora compiladas neste Guia de Formação de Formadores para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. | Araujo, Raul. |
| 2012-10 | Guia de referência para a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | O objetivo geral do Projeto é a proteção dos direitos dos migrantes, especialmente contra a exploração e o tráfico, através da difusão de informações sobre direitos dos migrantes e do fortalecimento da capacidade institucional das organizações brasileiras para enfrentar o tráfico de pessoas e prestar atendimento adequado às vítimas e a migrantes em situações de violações de direitos humanos. | Teresi, Verônica Maria |
| 2016 | Guia prático de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios | - | - |
| 2020-09 | A imigração dos venezuelanos para o Brasil e a atuação da Polícia Federal na fronteira: uma análise sobre as solicitações de refúgio e residência temporária | Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem sequer os problemas internos estão em índices aceitáveis. Visando aprofundar na temática, o objetivo principаl dеstе аrtigo é abordar os fatores que têm estimulado a imigração de venezuelanos para o Brasil, enquanto os objеtivos еspеcíficos são: аnаlisаr аs principаis imigrаçõеs venezuelanas, examinar a legislação regente da matéria, compreender os pedidos de residência temporária e o reconhecimento da condição de refugiado aos solicitantes. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste artigo foram, do ponto de vista dos objetivos, pesquisa exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos técnicos, pesquisa bibliográfica e quanto à forma de abordagem, pesquisa qualitativa. Conclui-se que os princípios da dignidade e da solidariedade atuam nesse ambiente de forma a nortear as políticas públicas de promoção da igualdade entre brasileiros e imigrantes, bem como as políticas humanitárias, de modo a afastar a desumanização dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o foco central na função policial de Estado em questões migratórias é transformado em atuação institucional, visando a promoção dos direitos civis e sociais aos imigrantes. | Oliveira, Willam Albuquerque de. |
| 2014 | Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | v. 1. Direito à vida, anistias e direito à verdade -- v. 2. Direitos dos povos indígenas -- v. 3. Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação -- v. 4. Direito à integridade pessoal -- v. 5. Direito à liberdade pessoal -- v. 6. Direito à liberdade de expressão -- v. 7. Migração, refúgio e apátridas. | Corte Interamericana de Direitos Humanos. |
| 2018-06-22 | Lei nº 13.684, de 21 junho de 2018 | Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES; JOAQUIM SILVA E LUNA; GUSTAVO DO VALE ROCHA; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN |
| 2010 | Manual de capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas | O presente manual tem como objetivo de compreender a questão referente ao enfrentamento de tráfico de pessoas no Brasil. Neste manual será abordados diversos temas, como: No primeiro capítulo: O que é o tráfico de pessoas? O segundo capitulo: Princípios de direitos humanos, o terceiro capítulo: Conhecendo o tráfico de pessoas no Brasil, já o quarto capítulo: Migração irregular x tráfico de pessoas: conhecendo as diferenças e por fim, o quinto capítulo: A política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | - |
| 2014 | Manual metodológico: 1ª Comigrar | Propicia espaço para diálogo social ampliado visando à formulção de propostas para subsidiar a construção de uma política e de um plano nacional sobre migrações e refúgio para uma gestão pautada pelos direitos humanos. | - |
| 2021-08-31 | Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) | Este instrumento têm como objetivo o fortalecimento científico, educacional e cultural entre a Polícia Federal do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações nos diversos campos de interesse mútuo. Signatários: PAULO GUSTAVO MAIURINO, Diretor-Geral e STEPHANE PIERRE ROSTIAUX, Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM). | Brasil. Polícia Federal; Organização Internacional para as Migrações (OIM) |
| 2013 | Migração internacional e trabalho doméstico: mulheres peruanas em Brasília | O debate teórico das migrações nas ciências sociais : uma leitura sociológica de algumas correntes teóricas -- O objeto de estudo : sobre processos de (des) construção -- Passo a passo na pesquisa : sobre escolhas, decisões e estratégias de aproximação ao empírico -- A problemática da mulher migrante : trabalhadoras domésticas peruanas em Brasília - A dinâmica do tempo-espaço na vida em migração. | Dutra, Delia. |
| 2017 | A Migração Profissional na Polícia Militar de Mato Grosso: causalidades e consequências | O presente trabalho buscou compreender o fenômeno da migração profissional dos policiais militares que desenvolvem o serviço de policiamento ostensivo repressivo na modalidade de patrulhamento tático no Batalhão Rondas Ostensivas Tático Móvel da Polícia Militar de Mato Grosso. Desse quadro buscamos responde ao seguinte problema: Quais fatores influenciam a migração interna dos policiais militares lotado no Batalhão Rotam? | Araújo, Cilver Antão de |
| 2016 | Municípios de fronteira: mobilidade transfronteiriça, migração, vulnerabilidades e inserção laboral | - | - |
| 2008 | Pesquisa tri-nacional sobre tráfico de mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname : uma intervenção em rede | Esta pesquisa apresenta uma realidade complexa e, por isso, foge, de forma consciente, da descrição simplista de uma realidade na qual as múltiplas identidades das mulheres traficadas (em função do seu gênero, raça e classe) interconectam-se dentro de um contexto migratório, pós-colonial e de globalização. As mulheres traficadas inicialmente são mulheres que procuram melhorar as suas condições de vida, ou aquelas das suas famílias, a partir de uma estratégia de migração. Nela põem todas as suas esperanças de um futuro melhor. Porém, este processo migratório fica truncado pelo fenômeno do tráfico de mulheres. | - |
| 2018-02-28 | Portaria Interministerial nº 4, de 27 de fevereiro de 2018 | Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e no Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN |
| 2009 | Posto de atendimento humanizado aos imigrantes: sistematização da experiência de um ano de funcionamento do posto | - | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2009-10 | Prevenção ao tráfico de pessoas com jovens e adolescentes | - | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |