Navegando por Palavra-chave Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-27 | Lei nº 14.778, de 27 de dezembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA |
| 2025-09-09 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MJSP n° 4, de 8 de setembro de 2025 | Institui o Protocolo de Atuação Integrada entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos para a execução de ações de resposta, na esfera federal, em situações de desastres. | Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA; RICARDO LEWANDOWSKI |