Navegando por Palavra-chave Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-06-16 | Autorização regime de trabalho remoto (COVID-19) - SAA | Faz referência à Seção II do CAPÍTULO IV da Portaria SE nº 508, de 28 de maio de 2021, por meio da qual se possibilita a instituição de Medidas de Prevenção, Cautela e Redução da Transmissibilidade para a realização de atividades relacionadas com o exercício de competências do MJSP, em caráter temporário e excepcional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2023-09-12 | Decreto de 11 de setembro de 2023 | ADMITIR, na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Grau de Comendador, JÂNIO SÉRGIO DE FREITAS CUNHA, Jornalista. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; RICARDO GARCIA CAPPELLI |
| 2022-07-01 | Decreto de 30 de junho de 2022 | Admite na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Grau Cavaleiro, DANIELE CORREA CARDOSO, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos jurídicos; Gabinete do Ministro; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-10-09 | Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020 | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES |
| 2022-03-28 | Decreto nº 11.009, de 25 de março de 2022 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-06-27 | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES |
| 2022-06-30 | Decreto nº 11.106, de 29 de junho de 2022 | Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo. | Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| 2022-06-30 | Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022 | Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. | Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| 2022-07-13 | Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022 | Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-09-05 | Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; RODRIGO MAIA; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR |
| 2019-06-26 | Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019 | Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2021-09-14 | Portaria AN nº 21, de 6 de setembro de 2021 | Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2016-12-15 | Portaria CADE nº 351, de 14 de dezembro de 2016 | Estabelece as competências e os procedimentos para atendimento a pedidos de informação no âmbito da Lei de Acesso a Informação. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2018-02-09 | Portaria CGGE nº 2, de 8 de fevereiro de 2018 | Divulga o resultado das metas de desempenho intermediárias, referentes ao 1º trimestre, período compreendido entre novembro de 2017 a janeiro de 2018, do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional - 2017/2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2017-11-03 | Portaria CGGE nº 4, de 3 de novembro de 2017 | Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2016 a 2017, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2021-05-10 | Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 2, de 6 de maio de 2021 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de fevereiro de 2021 a abril de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP |
| 2021-08-10 | Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 5, de 9 de agosto de 2021 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP |
| 2019-07-02 | Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019 | Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; TARCÍSIO GOMES DE FREITAS; SERGIO MORO |
| 2021-05-28 | Portaria CONJUR/MJSP nº 1, de 28 de maio de 2021 | Dispõe sobre as atribuições dos analistas e agentes administrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública lotados e em exercício na Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, altera o art. 2º da Portaria n° 2, de 23 de junho de 2020, da CGCJ e outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Contencioso Judicial; BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA; ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA |
| 2021-10-15 | Portaria do Ministro nº 463/2021 | Altera a Portaria MJSP nº 428, de 7 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |